Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

sábado, 13 de junho de 2009

A Ditadura Militar e o terrorismo de Estado! - por Marcos Doniseti!

A Ditadura Militar e o terrorismo de Estado - por Marcos Doniseti! 


(texto originalmente publicado no blog 'Guerrilheiro do Entardecer' no dia 13/06/2009; revisto e atualizado no dia 01/01/2012)



É inacreditável, mas existem pessoas que classificam como sendo terroristas aos que lutaram, com armas, contra a Ditadura Militar brasileira do período 1964-1985, que foi a mais duradoura, brutal, violenta e repressiva de toda a nossa história.

E estes reacionários dizem isso mesmo sabendo que a Ditadura Militar impôs um regime de governo brutal, violento, repressivo, que desrespeitou e aniquilou com todos os direitos e liberdades da população durante 21 trágicos anos de nossa história (1964-1985).

Na verdade, terroristas foram os direitistas reacionários e assassinos que organizaram um Golpe de Estado, derrubando um governo legítimo, democrático e constitucional e que implantaram uma Ditadura Militar e que torturaram, mataram e desapareceram com os corpos das suas vítimas. 


É importante lembrar, inclusive, que João Goulart foi eleito diretamente para a Vice-Presidência da República nas eleições de 1960, pois na época a população tinha o direito de votar no candidato a Presidente de uma chapa e no candidato a Vice de outra chapa. 


Assim, Jango era o Vice do Marechal Lott, que foi derrotado por Jânio, mas ele teve mais votos do que o vice de Jânio, Milton Campos (da UDN), vencendo a eleição para Vice-Presidente da República por larga vantagem.


E não se pode esquecer que Jango assumiu a Presidência da República, conforme determinava a Constituição de 1946, em função da renúncia do então presidente Jânio Quadros.


E tudo isso se desenvolveu conforme determinava a Constituição e as leis brasileiras da época.

Logo, Jango era o Presidente legítimo do Brasil. 


Se algum segmento da oposição ou da sociedade quisesse afastá-lo da presidência, então que tratasse de fazer isso com base nas leis da época.


Afinal, a Constituição de 1946 previa a possibilidade de se aprovar o Impeachment do Presidente da República. 

Se as forças oposicionistas, formadas pela UDN, Igreja Católica, grandes empresários, multinacionais, classes médias mais conservadoras, segmentos das Forças Armadas e a Grande Mídia (com o decisivo apoio político-financeiro-militar do governo dos EUA) estavam insatisfeitas com o governo de Jango, então que levassem adiante um processo de Impeachment do presidente.


Mas isso não aconteceu, pois tais setores da sociedade não queriam apenas afastar Jango do governo e, depois disso, manter intacto, o regime democrático vigente. Além de derrubar Jango, os golpistas também queriam implantar uma Ditadura Civil-Militar no país, tal como o fizeram a partir de 01 de Abril de 1964.


Logo, um processo de Impeachment contra Jango, feito de acordo com as leis do país, representaria uma negação do projeto golpista-ditatorial dos oposicionistas defendido pelas forças direitistas e conservadoras da época. 


Portanto, o projeto das Direitas golpistas do período, mesmo sendo bastante fragmentado (havia inúmeros núcleos e movimentos golpistas se articulando e se mobilizando no país, desde a posse de Jango na presidência, em 1961, com o objetivo de derrubar o seu governo), sempre foi o de derrubar Jango e, na sequência, adotar uma Ditadura como regime de governo do país. 

Não se pode esquecer, inclusive, que várias tentativas já haviam sido feitas com este objetivo, ou seja, organizar um Golpe de Estado, derrubar o governo do país e implantar uma Ditadura, antes mesmo de Jango se tornar o presidente da República, em 07/09/1961. 


Só para relembrar, tivemos as seguintes tentativas de Golpe de Estado (todas elas foram comandadas e organizadas pelos setores direitistas e conservadores da sociedade, sem nenhuma exceção), no Brasil, entre 1945 e 1964, sendo que duas delas (justamente as de 1945 e a de 1964) foram vitoriosas:

1) Golpe de Estado que derrubou Getúlio Vargas da Presidência da República, no dia 29/10/1945, e que colocou fim à ditadura do Estado Novo (1937-1945);

2) Golpe de 1950: Tentativa de Golpe, comandada por Carlos Lacerda, para impedir candidatura e, depois, a posse de Getúlio Vargas na presidência da República, mesmo depois que este saiu vitorioso da eleição presidencial de 1950 com espantosos 48% dos votos, algo inédito na história do Brasil.


Lacerda tentou mobilizar as Forças Armadas para impedir a posse de Vargas na presidência, mas acabou fracassando, felizmente, Mas ele chegou até a falar uma frase que entrou para a história do movimento golpista das Direitas reacionárias e trogloditas tupiniquins, que foi a seguinte: 



“O sr. Getúlio Vargas não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.”

Mais golpista do que isso é impossível. E dizer que o ex-presidente FHC se tornou um grande fã de Lacerda, o Golpista...



3) Golpe de Novembro de 1955, com o objetivo de impedir a posse de JK e de Jango, recentemente eleitos para a Presidência e para a Vice-Presidência da República. 

O Golpe foi barrado por um movimento de resistência, liderado por generais do Exército, e que foi comandado pelo Marechal Lott. Com isso, JK e Jango puderam governar o país nos 5 anos seguintes e a vontade democrática do povo brasileiro foi respeitada.


4) Revolta Militar de Jacareacanga (Fevereiro de 1956). Foi uma tentativa de Golpe de Estado e que tinha como objetivo derrubar o governo democraticamente eleito de JK-Jango, recentemente empossado. A tentativa fracassou e os participantes da mesma foram, posteriormente, anistiados pelo presidente JK.

5) Revolta de Aragarças (Dezembro de 1959). Foi uma nova tentativa de Golpe de Estado, que tentou derrubar o governo de JK-Jango, mas que fracassou, tal como a revolta anterior, de Jacareacanga.

6) Golpe de 1961. Foi um golpe comandado pelos três ministros militares do governo Jânio Quadros, que desejavam impedir a posse de João Goulart na Presidência da República após a renúncia de Jânio. 

O movimento conhecido como 'Rede da Legalidade', liderado pelo governador do RS, Leonel Brizola, e a falta de apoio militar e popular deixaram os golpistas isolados e, com isso, o golpe fracassou. 


Jango aceitou a proposta de implantação do Parlamentarismo (que diminuiu, mas não eliminou totalmente, os poderes do Presidente da República) e, com isso, tomou posse na Presidência da República no dia 07/09/1961.


7) Golpe de Estado de 01/04/1964, que terminou com a derrubada do presidente João Goulart e que resultou na instalação de uma Ditadura Militar que durou 21 anos (1964-1985).

Além disso, nos chamados "Anos de Chumbo', quem praticou o Terrorismo mais deslavado e descarado foi a Ditadura Militar, que prendeu milhares de pessoas (mesmo que não tivessem nenhum tipo de atividade política) com o objetivo de manter a população com medo, aterrorizada e afastada de qualquer atividade política organizada.

Exemplo perfeito disso, foi que dezenas de milhares de pessoas foram presas, no país inteiro, em 1970, nas semanas anteriores à realização das 'eleições' para o Congresso Nacional e para os governos estaduais. E tais pessoas não eram integrantes de organizações políticas de oposição, até porque, na época, vigorava o AI-5, que concedeu poderes quase que ilimitados à Ditadura, e os movimentos sociais de oposição (sindical, estudantil, de intelectuais, etc) tinham sido devidamente silenciados pela mesma. 

Essas milhares de prisões foram feitas como uma forma de ATERRORIZAR a população, para que não votasse, é claro, em candidatos do MDB, que funcionava como um partido de 'oposição consentida' e de atuação bastante limitada naquela época, até porque a Ditadura Militar tinha o 'direito' de cassar mandatos de qualquer político eleito diretamente pelo povo.


Como resultado dessa política, que pode perfeitamente ser caracterizado como sendo de Terrorismo de Estado, a ARENA elegeu quase todos os governadores e senadores naquela eleição (ver link abaixo), pois a população estava amedrontada demais para votar em candidatos do MDB.
 
Portanto, quem lutou contra a Ditadura Militar, independente dos meios que tenha empregado para isso, deveria ser, sempre, tratado com respeito e ser lembrado e homenageado por todo o povo brasileiro, pois tais pessoas deram uma contribuição fundamental para derrubar um regime de governo ditatorial, que não respeitava os direitos da população e usava da violência e do terrorismo para impor a sua vontade ao povo brasileiro. 

Sem as lutas populares, a Ditadura Militar teria durado muito mais tempo e as violências praticadas pela mesma teriam sido muito maiores, fazendo um número muito maior de vítimas.

Assim, se tal Ditadura chegou ao fim isso se deve, fundamentalmente, a todos que, com armas na mão ou não, lutaram contra aquele regime violento, brutal, cruel, desumano, ilegítimo e terrorista que brutalizou o Brasil e o seu povo durante 21 longos e intermináveis anos. 


Link:


http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/06/terrorista-foi-ditadura-militar-que.html

Links:

Eleições de 1970 no Brasil:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%B5es_gerais_no_Brasil_em_1970

Golpe de Estado de 1945:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Era_Vargas

Frase de Carlos Lacerda para estimular um Golpe de Estado em 1950:

http://www.istoe.com.br/reportagens/119395_UMA+NOVA+COPA+EM+UM+NOVO+PAIS

FHC lamenta a ausência de Carlos Lacerda, o Golpista:


http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaImprimir.cfm?coluna_id=3312

O Contra-Golpe preventivo de 11 de Novembro de 1955:

http://contextolivre.blogspot.com/2010/09/o-contra-golpe-de-11-de-novembro.html

Revolta de Jacareacanga (Fevereiro de 1956):

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Politica/Jacareacanga

Revolta de Aragarças (Dezembro de 1959):

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Politica/Aragarcas

Rede da Legalidade:


http://brasil247.com.br/pt/247/poder/12651/H%C3%A1-50-anos-a-Rede-da-Legalidade-impedia-um-golpe-militar.htm


Golpe de 64:


http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Golpe1964

O Golpe de 64, o Terrorismo de Estado e a Escola Superior de Guerra (ESG) - por Emiliano José:


http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17628

O Golpe de 64 foi contra as Reformas e a Democracia - por Caio Navarro de Toledo:


http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-01882004000100002&script=sci_arttext

Tortura: uma estratégia para coibir os adversários do regime militar:


http://www.urutagua.uem.br//02sandra.htm

Nenhum comentário: