Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

domingo, 8 de novembro de 2009

Vargas, Jango e a nova política trabalhista entre 1951-1964! - por Marcos Doniseti!


Vargas, Jango e a nova política Trabalhista entre 1951-1964! - por Marcos Doniseti! 

(atualizado em 07 de Março de 2011)

Como já explicitei anteriormente, na mensagem intitulada 'A Herança de Vargas', o projeto Varguista original visava controlar e tutelar os trabalhadores, submetendo-os ao controle do Estado, e esta foi a política adotada no período 1930-1945.

Porém, Vargas muda essa política quando do seu segundo governo, já como Presidente democraticamente eleito em 1950, que foi de 1951 a 1954, como é do conhecimento de todos.

Neste segundo governo Vargas, a política adotada em relação aos trabalhadores passará por uma mudança radical e isso ocorre, fundamentalmente, em função da crescente capacidade de luta dos trabalhadores brasileiros daquele período, como ficou demonstrado na 'Greve dos 300 Mil', que paralisou as principais cidades do estado de São Paulo, o mais rico e industrializado do país, entre Março e Abril de 1953, em pleno governo Vargas.

Tal movimento grevista foi o maior da história do Brasil até aquele momento e mostrava uma crescente insatisfação dos trabalhadores com a sua situação, principalmente em função de que o salário mínimo havia perdido grande parte do seu poder de compra entre 1943 e 1951, quando a inflação acumulada atingiu 100%, mas o salário mínimo havia sido reajustado em apenas 14%, acarretando significativas perdas para os trabalhadores.

A 'Greve dos 300 Mil' foi vitoriosa e a principal reivindicação do movimento, um reajuste salarial de 32%, acabou tendo que ser atendida pelos empresários. É bom esclarecer também que toda a sociedade apoiou o movimento. Mesmo setores sociais que não participaram do movimento, acabaram apoiando ao mesmo.

Assim, a mudança da orientação política do governo Vargas foi resultado direto das mobilizações dos trabalhadores brasileiros e não uma 'benesse' do presidente, como os 'teóricos do populismo' gostam tanto de dizer.

E quem implementou esta mudança foi Jango, que Vargas escolheu para ser o seu herdeiro político, visto que Jango já era a principal liderança política do PTB gaúcho (depois de Vargas, é claro), era um antigo aliado varguista e as suas famílias eram aliadas de longa data.

Para compreender melhor essa mudança, sugiro a leitura do capítulo ‘Memórias em disputa: Jango, ministro do Trabalho ou dos trabalhadores?’, publicado no livro “João Goulart: Entre a Memória e a História”, coordenado por Marieta de Moraes Ferreira.

Neste capítulo, mostra-se, claramente, que Vargas encarregou Jango, como Ministro do Trabalho, de adotar uma nova política, visando uma crescente aproximação com os trabalhadores organizados. Entre outros aspectos desta política, estavam:

1) Não intervenção nos sindicatos de trabalhadores, permitindo que estes se organizassem de maneira independente em relação ao Estado, mesmo que tivessem direções controladas pelos comunistas, que eram rivais dos trabalhistas no movimento operário naquele momento;

2) Diálogo e negociações francas e abertas com os trabalhadores, a fim de atender às reivindicações dos mesmos;

3) Recusa do governo Vargas em reprimir a ‘Greve dos 300 mil’, que ocorreu em S.Paulo, o que jogará o empresariado contra o mesmo;

4) Concessão de um aumento de 100% para o salário mínimo, pelo governo Vargas, em 1954, o que foi um dos principais fatores que colaborou para detonar o movimento golpista contra Getúlio e que resultou na sua morte em Agosto do mesmo ano;

5) Criação da CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), com o apoio de Jango e que, legalmente, não poderia existir;

6) Criação, pelo governo Jango, do Estatuto do Trabalhador Rural, que estendeu os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para os trabalhadores rurais e que Caio Prado Jr. considerou como sendo mais importante do que a Abolição da Escravidão.

7) Estímulo à sindicalização dos trabalhadores rurais pelo governo Jango. Com isso, o número de sindicatos na área rural passou de 5, em 1961, para mais de 1500 no início de 1964. Isso ajuda muito a explicar porque os latifundiários brasileiros atuaram de maneira tão intensa no movimento golpista que derrubou o governo Jango em 1o de Abril de 1964.

8) Apoio às lutas das ‘Ligas Camponesas’ pela Reforma Agrária que era uma das ‘Reformas de Base’;

9) Adoção, pelo PTB e por Jango (escolhido por Vargas como o seu legítimo herdeiro político), da defesa das ‘Reformas de Base’, que incluíam, entre outras inúmeras e significativas mudanças, a Lei de Remessas de Lucros para o exterior (foi adotada em 1962), o direito de voto para os analfabetos, o combate ao analfabetismo adulto (programa este que foi comandado por Paulo Freire).

Assim, os governos de Vargas (1951-1954) e de Jango (1961-1964) promoveram uma mudança radical nas políticas trabalhistas. No lugar de tutelar e controlar os trabalhadores, os governos democráticos de ambos (1951-1954 e 1961-1964) estimularam a sua organização de maneira independente em relação ao Estado.

Eles não fizeram isso porque eram ‘bonzinhos’, mas em função do fato de que possuíam uma aguda sensibilidade política e sociai e também porque havia uma crescente capacidade de mobilização e de organização dos trabalhadores e que se processava de maneira cada vez mais independente em relação ao Estado.

Tais mudanças caracterizaram um total abandono daquela política anterior, de ‘tutela e controle’ do movimento operário pelo Estado, e que vigorou no período de 1930-1945, pois a manutenção de tal política num ambiente democrático era totalmente inviável.

Vargas e Jango tiveram a sensibilidade política para perceber isso, daí as mudanças que promoveram na maneira de se relacionar com as classes trabalhadoras, que se organizavam e se mobilizavam cada vez mais em defesa dos seus interesses.

Links:

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/11/vargas-jango-e-lula-e-as-esquerdas.html

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/11/vargas-jango-e-lula-e-as-esquerdas.html

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/07/por-que-vargas-jango-e-lula-foram-os.html

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/11/vargas-o-ptb-eduardo-gomes-hugo-borghi.html

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