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sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

FMI impôs ao Governo FHC a adoção das políticas de câmbio flutuante, metas de inflação e de superávit primário!!


FMI impôs ao Governo FHC a adoção das políticas de câmbio flutuante, metas de inflação e de superávit primário! - por Marcos Doniseti (publicado originalmente em 08/01/2010 e revisado no dia 21/11/2010).

Os tucanos gostam muito de dizer que o governo Lula teria dado continuidade às políticas do governo FHC na área econômica, incluindo as metas de inflação, o superávit primário e o câmbio flutuante.

O problema deste discurso é que ele é falso e mentiroso. Vamos aos fatos, então.

Tais medidas não faziam parte do Plano Real, implantado no governo de Itamar Franco quando FHC era o Ministro da Fazenda. O plano impôs a política cambial semi-fixa, com o dólar oscilando entre um valor mínimo e um máximo (era a chamada ‘banda cambial’).

Nos primeiros meses, inclusive, ocorreu uma supervalorização do Real, que chegou a valer mais do que o dólar, devido às gigantescas taxas de juros praticadas no início do Plano e que visavam atrair capital externo a fim de manter a cotação do dólar sob controle.

Tal política arrebentou com a capacidade de exportação do país e o Brasil saiu de uma situação onde tinha um superávit comercial de US$ 10 bilhões anuais (em 1994) para outra, em que passou a ter crescentes déficits na balança comercial.

Esta supervalorização do Real teve de ser interrompida, no entanto, a partir da crise do México, que estourou em Dezembro de 1994, ainda antes da posse de FHC como Presidente. E uma das principais causas da crise mexicana tinha sido, justamente, a supervalorização da moeda do país, o Peso. Com isso, ficou claro que se o Real continuasse se valorizando ante o dólar era quase certo que o Brasil seguiria o mesmo caminho do México. Assim, no início de 1995 adotou-se a política de 'bandas cambiais', que estabelecia um piso e um teto para o valor do dólar. Desta maneira, tivemos uma política de câmbio administrado durante todo o governo FHC.

Portanto, não havia política de 'câmbio flutuante' alguma na época do governo tucano.

O dólar, no governo FHC, somente se desvalorizou em Janeiro de 1999, depois de vários meses de um acelerado e fortíssimo processo de fuga de capitais para o exterior, que obrigaram o governo FHC a abandonar a política de bandas cambiais e a desvalorizar a moeda nacional, adotando uma política cambial mais flexível, mas sem que se chegasse a adotar, de fato, uma política de câmbio flutuante (ver comentário mais abaixo).

A crise de 1998/1999, que liquidou com o Plano Real, obrigou o governo FHC a recorrer ao FMI, que concordou (junto com o BID, Banco Mundial e Tesouro dos EUA) em liberar empréstimos no valor de US$ 41,5 Bilhões para o Brasil, desde que o mesmo aceitasse as exigências do FMI, tais como: adoção das políticas de câmbio flutuante, metas de inflação e de superávit primário.

Além disso, o FMI exigiu a aprovação de uma nova reforma previdenciária e a privatização do setor de energia elétrica (além de políticas de arrocho salarial, cortes nos investimentos públicos e por aí vai...).

Logo, a adoção da política câmbio flutuante, pelo governo FHC, foi uma exigência do FMI e acabou imposta ao governo FHC pelo Fundo e pelos próprios especuladores.

Os especuladores recusaram-se a manter o seu dinheiro aplicado no país quando perceberam que a supervalorização do Real era insustentável. Daí, eles levaram o dinheiro embora antes que o Real se desvalorizasse pois, se esperassem por isso, teriam um imenso prejuízo.

Mas, mesmo assim, no segundo mandato, FHC ainda deu um jeito de manter o Real sobrevalorizado. Como? Através da venda de R$ 240 Bilhões em títulos cambiais (que pagavam a taxa Selic mais a variação do dólar) a fim de desestimular a compra de dólares e, assim, manter o Real valorizado e, desta maneira (artificial), segurar a inflação. Os títulos cambiais chegaram a representar 40% do valor da dívida pública interna no segundo mandato de FHC.

Com isso, FHC dolarizou grande parte da dívida interna. Mas, isso gerou um sério problema, pois todas as vezes em que a cotação do dólar subia muito, a dívida interna disparava, pois isso valorizava os títulos cambiais. Este foi um dos principais fatores que fizeram com que a dívida pública crescesse tanto no segundo governo de FHC.

Os títulos cambiais foram inteiramente resgatados pelo governo Lula em seu primeiro mandato e, com isso, a cotação da moeda norte-americana deixou de influenciar no aumento da dívida interna brasileira. Esta foi uma das mais importantes medidas econômicas adotadas por Lula, mas que teve pouca divulgação, pois a sua importância é de díficil compreensão por parte da população.

As metas de inflação também não faziam parte do Plano Real. No primeiro mandato de FHC, a inflação era controlada através da atração de capital externo (via juros escorchantes, que chegaram a até 45% ao ano em Março de 2009, e de privatizações financiadas com dinheiro subsidiado do BNDES) que visava manter o Real supervalorizado. Este, segurava a inflação em um patamar baixo, de maneira artificial, portanto. Era a chamada ‘âncora cambial’.

A adoção da política de metas de inflação também foi uma outra exigência do FMI para liberar os US$ 41,5 Bilhões acertados com o Fundo no final de 1998 e, logo, não fazia parte do Plano Real.

A política de superávit primário também não fazia parte do Plano Real e somente foi adotada no segundo mandato de FHC e também por imposição do FMI. A sua adoção deveu-se ao fato de que, no primeiro mandato de FHC, o déficit público tinha alcançado um patamar imenso (foi de 6,1% do PIB ao ano, em média, entre 1995/1998) e a dívida pública também cresceu rapidamente. Para tentar conter o crescimento explosivo do déficit público e da dívida pública o FMI exigiu a criação da política de superávit primário e a adoção de uma Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portanto, tais medidas também não faziam parte do Plano Real e foram impostas pelo FMI ao governo FHC no segundo mandato deste.

Assim, é um erro gigantesco se atribuir ao governo FHC e ao Plano Real a adoção das políticas de metas de inflação, de câmbio flutuante e de superávit primário. Tudo isso foi imposto pelo FMI quando da assinatura do acordo entre o governo FHC e o Fundo no final de 1998.

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