Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Carta Maior: Crise do Euro tornou-se sistêmica!

Carta Maior: Crise do Euro tornou-se sistêmica!


Maiores BCs do mundo se unem para dar liquidez aos mercados.


Objetivo é evitar um contágio da crise bancária que avança na Europa.


Apreensivos com a saúde das carteiras de títulos públicos da banca, investidores estão sacando aplicações; ** todas as opções ortodoxas para estabilizar a economia do euro  fracassaram.


Crise tornou-se sistêmica; exige recursos que a ortodoxia não previu e rejeita: sobretudo, soberania estatal à moeda única, com um BCE que dome a manada especulativa, colocando as dívidas públicas sob sua fiança.


Greve de 2 milhões de trabalhadores paralisa serviço público na Inglaterra.


Maior movimento grevista em 30 anos contesta arrocho neoliberal de Cameron, o 'pró-cíclico': desemprego castiga a Europa e a 'Tatcher de terno' quer demitir mais 700 mil servidores.



Unasul propõem construir anel ótico para reduzir custos de acesso à Internet!


Ministros da Unasul propõem construir no bloco rede para internet

Reunidos em Brasília, ministros das Comunicações da União Sul-Americana de Nações defendem investir em anel ótico para interligar banda larga no continente e baratear custos de acesso à internet. Apresentada pelo governo brasileiro, proposta deve ser discutida pelos presidentes dos 12 países da Unasul em reunião na Venezuela nos próximos dias.

BRASÍLIA - Os ministros de Comunicação dos doze países da União Sul-Americana de Nações (Unasul) reuniram-se em Brasília, nesta terça-feira (29), e aprovaram proposta defendida pelo governo brasileiro de construção de um anel de redes de fibras ópticas conjuntas no continente, que possa reduzir os custos e aumentar a velocidade da banda larga no bloco.
 
A proposta será apresentada, nesta quarta-feira (30), ao Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Consiplan) da Unasul, que também se reúne em Brasília. Se aprovada, será pauta da reunião de presidentes do bloco, que acontece a partir de sexta-feira (2), em Caracas, na Venezuela. A presidenta Dilma Rousseff participa do encontro.

O ministro de Infraestrutura e Comunicação do Paraguai, Cecílio Perez, que assumirá a presidência temporária do Consiplan a partir desta quarta (30), se pronunciou favorável ao anel óptico. “É o mais importante projeto apresentado, que permitirá, com redução de custos, a integração real e efetiva da região”, afirmou.

O projeto de construção do anel parte de um diagnóstico realizado pelo governo brasileiro que aponta a fragilidade das conexões internacionais de banda larga dentro da América do Sul e do continente com o mundo. 

Pelo diagnóstico, um internauta latino-americano paga três vezes mais pelo serviço de conectividade internacional, do que um usuário norte-americano. Interconectividade é o uso de cabo alheio. Isso ocorre porque, mesmo para se comunicar com um vizinho, os países latino-americanos dependem de conexão com o hemisfério norte, feita através de cabos submarinos. 

Na prática, quando um brasileiro e um boliviano, por exemplo, trocam dados pela internet, as informações que cada um emitem passam primeiro pelos Estados Unidos, para depois retornarem à América do Sul. E isso custa dinheiro. Estima-se que os custos com conectividade internacional representam, em média, de 35% a 40% do preço total de acesso à internet.
 
“Essa não é uma situação racional, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista estratégico e da proteção de nossas informações. E tal constatação só vem reforçar a necessidade de imprimirmos nossos esforços em criar uma solução sul-americana para a comunicação óptica”, disse o ministro das Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo.
 
De acordo com ele, o anel sul-americano reduzirá os custos e o tempo da comunicação dos países sul-americanos entre si. “Além disso, nos deixa menos dependentes do tráfego transcontinental”, acrescenta, reforçando a discussão sobre a importância da soberania das nações em projetos de telecomunicações.
 
A questão econômica, entretanto, é preponderante. O ministro afirma que, no caso brasileiro, estudos demonstram que a redução de US$ 4 no preço da internet permitiria que o serviço de banda larga atingisse mais três milhões de domicílios.
 
Os impactos seriam sentidos também na perspectiva econômica. Estudo apresentado recentemente pelo professor Raul Katz, da Universidade de Columbia (EUA), mostra que, para cada aumento de 10 pontos percentuais na penetração da banda larga, a economia de uma país cresce 0,037%.

Conforme o especialista, se for considerado o crescimento da banda larga associado à inclusão digital da população, pode haver um crescimento de até 0,5 ponto percentual no PIB.

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Primeira fase do 'anel ótico' da Unasul deve custar US$ 100 milhões
Brasil também quer melhorar conexão virtual com outros continentes
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Maria da Conceição Tavares: Dólar é uma moeda vagabunda!


Economistas: Mesmo com a crise, Brasil pode crescer se vencer desafios

Brasil reúne condições para crescer e se desenvolver nos próximos anos. Esse crescimento, no entanto, dependerá da manutenção dos rumos da política macroeconômica brasileira, voltada nos últimos governos ao combate à pobreza, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento do mercado consumidor interno. Esse foi o diagnóstico traçado por diversos economistas reunidos no seminário “A Crise do Capitalismo e o Desenvolvimento do Brasil”

Rio de Janeiro – Apesar do caráter duradouro e imprevisível da crise econômica global, o Brasil reúne condições para crescer e se desenvolver nos próximos anos. Esse crescimento, no entanto, dependerá da manutenção dos rumos da política macroeconômica brasileira, voltada nos últimos governos ao combate à pobreza, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento do mercado consumidor interno. Esse foi o diagnóstico traçado por diversos economistas reunidos no seminário “A Crise do Capitalismo e o Desenvolvimento do Brasil”, organizado na segunda-feira (28) por PT, PSB, PCdoB e PDT no Rio de Janeiro.

Para Ricardo Carneiro, a atual política macroeconômica brasileira “incorpora a questão social como relevante para o projeto de desenvolvimento” a partir de alguns mecanismos: “O mais poderoso deles é a política de salário mínimo e de distribuição de renda. Essa é uma política absolutamente bem-sucedida e fundamental porque interfere no organismo do mercado de trabalho, reduzindo o leque salarial, e interfere também nas demais políticas do governo porque aumenta o caráter distributivo das transferências governamentais. O aumento de 56% do mínimo no governo Lula é a política mais importante no período, mais até do que o Bolsa-Família”, disse.

O fortalecimento salarial, segundo Carneiro, é o que explica a chegada de novos atores ao mercado de consumo: “Essa história de nova classe média é, rigorosamente falando, verdade. O país criou de fato uma classe C extremamente importante, que tem sido a base da diversificação do consumo e cujo aumento de renda permitiu que essa parte da população tivesse acesso ao crédito”, disse. Para ele, o crédito pode continuar a desempenhar o mesmo papel de dinamização econômica: “O que limita o crédito no Brasil é o tamanho da taxa de juros e do spread bancário. Não há nada que explique a taxa de juros no Brasil, a não ser o jogo do poder. Para continuar com o canal de crédito funcionando, é preciso baixar decisivamente a taxa de juros no Brasil”.

Tânia Bacelar afirmou que o Brasil “tem que estar com um olho na crise e outro no futuro”, e classificou a situação do país como “privilegiada” e somente possível após “os avanços que pudemos construir nos anos recentes, a partir da conquista da redemocratização”. Para ela, o grande desafio do Brasil nos próximos anos é a educação: “Eu vou divergir de quem acha que a gente avançou bastante. Ainda estamos longe de onde podemos chegar. A nossa educação fundamental é muito ruim, é uma das máquinas de gerar desigualdade no Brasil”, disse.

Outro desafio para o governo brasileiro apontado pela economista é promover uma real desconcentração dos investimentos produtivos, historicamente concentrados nas regiões Sudeste e Sul do país: “O pré-sal poderá cumprir esse papel desconcentrador, se o país souber distribuir os três segmentos de sua cadeia produtiva. Setenta por cento do setor eletro-metal-mecânico, que é o coração do fornecimento, está hoje no Sudeste. Outro setor é a indústria automotiva, que quer dobrar sua produção no Brasil nesta década, mas, quando olhamos suas preferências locacionais, elas estão quase todas de Belo Horizonte para baixo, apesar de o mercado do Nordeste estar muito dinâmico”.

Desvalorizar o real
O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira afirmou que “a crise pode ser uma oportunidade para o Brasil”, mas defendeu a desvalorização do real como forma de aumentar a competitividade dos produtos industrializados brasileiros no mercado internacional: “Entre 1930 e 1980, apesar de alguns momentos pontuais de crise, o Brasil manteve uma taxa de câmbio competitiva, o que permitiu ao país ter índices muito grandes de crescimento. Desde que fizemos o acordo com o FMI de 1992 e abrimos financeiramente o Brasil, a nossa taxa de câmbio se apreciou e, com altos e baixos, se mantém apreciada desde então. Isso é desastroso para a indústria nacional, estamos sofrendo desde os anos 90 um processo firme de desindustrialização”.

Segundo Bresser, que defende um câmbio de R$ 2,30 em relação ao dólar, o atual governo é o primeiro que entende a necessidade de interferir no câmbio: “É preciso colocar as taxas de câmbio e de juros no nível certo, e isso já começou a ser feito. Nós temos agora um novo Banco Central. Não é mais o BC do seu [Henrique] Meirelles, não é mais o BC dos banqueiros. É um BC que parece que é um banco nacional, afinal, e não um banco dos outros. A meu ver, a taxa de câmbio tem que ir para R$ 2,30 e lá ficar”, disse.

“Moeda vagabunda”
Para Maria da Conceição Tavares, as principais vantagens do Brasil para conquistar uma inserção soberana no mercado internacional são seus recursos naturais, seu grande mercado interno e sua baixa dependência externa: “Antes, eles espirravam e a gente pegava pneumonia. Desta vez, eles ficaram com pneumonia e nós com uma gripezinha. O grosso dos passivos externos do país está em reais. Saímos do dólar, que é uma moeda vagabunda”, disse, no seu estilo incisivo, para as gargalhadas dos colegas.

Ricardo Bielschowsky afirmou que o Brasil se encontra nos estágios iniciais de uma possível nova política de desenvolvimento, iniciada no governo Lula e em curso no governo Dilma. Essa política, segundo o economista, obedece a uma estratégia que tem três eixos como base: crescimento com redistribuição de renda, fomento de atividades baseadas em recursos naturais e construção de infra-estrutura e atividades em suas cadeias produtivas: “Um quarto eixo é transversal a esses três e tem a função de potencializá-los: a inovação e a criação de bens e serviços de alta capacidade tecnológica”, disse.
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Britânicos fazem greve geral contra reformas na Previdência!


Britânicos fazem greve geral contra reformas na Previdência - do Vermelho


Os trabalhadores da Grã-Bretanha prometem fazer nesta quarta (30) a maior paralisação geral dos últimos 30 anos. Cerca de 2 milhões de trabalhadores anunciaram que vão aderir ao movimento. A paralisação foi convocada como protesto às medidas em estudo pelo governo que sugerem nova base de cálculo para o pagamento de benefícios da Previdência Social e impõem mais tempo de atividades aos trabalhadores.


A greve geral dos britânicos ocorre depois de portugueses e gregos terem feito movimentos semelhantes. Os dirigentes sindicais de 30 entidades coordenam a ação. Os trabalhadores reclamam que terão de trabalhar mais tempo para atingir a idade de aposentadoria, yum retrocesso nas conquistas sociais.

Os sindicatos reagem às reformas, propostas pelo governo, de mudanças na Previdência Social do setor público. Pelas propostas, o cálculo das pensões, de acordo com os salários de fim de carreira pela média dos anos de trabalho, levará à redução de valores dos benefícios.

A paralisação atingirá escolas, órgãos públicos - como atendimento em centros de emprego, tribunais, museus, bibliotecas -, a área de inspeção de finanças, policiais e enfermeiros. Há ainda a expectativa de que funcionários dos aeroportos também paralisem as atividades.

O Trades Union Congress (TUC), plataforma que reúne 58 dos principais sindicatos do país, disse que será a maior mobilização em mais de 30 anos.

Nos últimos meses, a Grécia e Portugal viveram dias de paralisação. Nos dois países, os trabalhadores temem reformas propostas pelo governo sob o argumento de combater os impactos da crise econômica internacional. As medidas de austeridade sugerem corte de pessoal, redução de salários e benefícios.

Com Agência Brasil



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http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=169817&id_secao=9

Um mundo hipócrita e perigoso! por Wladimir Pomar!

Um mundo hipócrita e perigoso, por Wladimir Pomar, do Correio da Cidadania



A situação mundial está se tornando cada vez mais hipócrita e perigosa. Os Estados Unidos, por exemplo, utilizam seu poder de emissão monetária para desvalorizar artificialmente sua moeda e dar maior competitividade aos produtos de suas indústrias. Ao mesmo tempo, sem pudor algum, exigem que a China e outros países valorizem suas moedas em relação ao dólar, insinuando a possibilidade de guerras comerciais e outros tipos de retaliação.

A OTAN destruiu toda a infra-estrutura da Líbia para garantir a vitória de seus aliados internos contra Kadafi, apesar das atrocidades que as forças desses aliados cometeram contra minorias étnicas e desafetos políticos. Agora, a OTAN saúda o novo governo provisório por estar implantando a democracia, sobre a qual não existem dados concretos, ao mesmo tempo em que oferece financiamentos para reconstruir o país que ela própria destruiu.

A Liga Árabe decidiu punir a Síria pela repressão militar contra os opositores ao governo e pela falta de democracia no país. Mas não deixa de ser uma demonstração de desfaçatez que reis, emires e potentados de países árabes, aliados dos Estados Unidos e de países europeus, defendam a democracia na Síria, ao mesmo tempo em que mantêm seus próprios povos sob o tacão de ditaduras que não admitem sequer a existência de opositores.

Na mesma linha de pressões articuladas contra o governo sírio, os Estados Unidos e vários países europeus prometem novas medidas de retaliação, ao mesmo tempo em que nada diziam sobre o Iêmen, nem sobre as ações evasivas dos militares egípcios. A democracia e os direitos humanos se tornaram apenas armas ofensivas contra os desafetos, enquanto sequer devem ser mencionadas quando tratam de aliados, ou mesmo de situações internas. A proibição dos movimentos de “ocupação” nos Estados Unidos, a pretexto de que ameaçam a segurança nacional, é o exemplo mais recente da funcionalidade unilateral dessas bandeiras políticas.

Os Estados Unidos e Israel, por sua vez, continuam articulando medidas de retaliação contra o Irã, a pretexto de que esse país está se preparando para produzir a bomba atômica. A sabotagem contra instalações iranianas, provavelmente praticada pelo serviço secreto de Israel, o Mossad, segundo diferentes fontes de informação, mostra o grau de perigo a que tais medidas chegaram, colocando o mundo diante do imponderável.

A hipocrisia dos Estados Unidos e de Israel, no caso, é emblemática. Ambos não são contra a existência de armas atômicas, já que os dois as têm, embora Israel não diga nem que sim, nem que não. Ambos também não se propõem a um acordo mundial de proibição total dessas armas de destruição em massa, o que significaria o desmantelamento de seus arsenais atômicos, e também os da Rússia, China e França. Eles simplesmente são contra sua posse por outros países, em especial se tais países fazem parte dos inimigos declarados, como Irã e Coréia do Norte.

Se juntarmos a esses fatos a situação problemática da Palestina, o aprofundamento da crise econômica nos Estados Unidos e na zona do euro, o ressurgimento de movimentos neonazistas na Europa, a repressão contra os imigrantes nos países capitalistas em crise, as guerras inacabadas no Afeganistão e no Iraque, a persistência de ações terroristas, de fundamentalistas não só islâmicos, mas também de outras confissões religiosas, podemos concluir que o mundo parece haver ingressado naqueles tipos de hipocrisia e perigo que antecederam as duas grandes guerras mundiais.

É evidente que também há sinais crescentes de que os povos dos países desenvolvidos voltam a despertar e a lutar, inclusive nos Estados Unidos. O crescimento e o aprofundamento dessas lutas talvez sejam os principais antídotos para desmascarar a hipocrisia reinante e superar os perigos existentes. Embora no momento elas ainda estejam restritas à indignação contra os políticos e contra o sistema financeiro, essa ainda é a melhor escola de aprendizado.

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

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Na crise global, AL reduz pobreza e avançará no comércio, diz Cepal!


Na crise global, AL reduz pobreza e avançará no comércio, diz Cepal

Em 2011, mesmo diante dos impactos da crise econômica dos países ricos, três milhões devem deixar pobreza na América Latina, segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). Taxa de pobreza na região, de 30%, é a mais baixa em duas décadas. Volume de negócios entre países emergentes vai superar fluxo entre ricos até 2018.

BRASÍLIA – A América Latina não escapa totalmente imune dos efeitos mundiais da crise econômica vivida este ano pelos países ricos, como Estados Unidos e alguns europeus, mas, mesmo assim, conseguirá manter a redução da pobreza. E, até 2018, terá um dinamismo comercial com o qual vai ajudar os países emergentes a fazerem mais negócios entre si do que os países industrializados, que há 25 anos tinham uma fatia de transações globais dez vezes maior.

A visão otimista sobre os rumos da região é da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e foi expressa em um estudo divulgado nesta terça-feira (29), no Chile, e em um debate na última sexta-feira (25), em Brasília.

Em 2011, diz a Cepal, três milhões de pobres vão sair da pobreza no conjunto dos países latino-americanos. Eles somavam 177 milhões em 2010, o equivalente a 31,4% da população, e, agora, devem ser 174 milhões, ou 30,4%. Em 1990, a pobreza atingia quase metade da região (48% dos habitantes).

Para a Cepal, a queda da pobreza latino-americana em duas décadas resulta principalmente do aumento da renda do trabalho. Os programas de transferências de renda, como o bolsa família brasileiro, também contribuíram, mas em menor escala.

"A pobreza e a desigualdade continuam diminuindo na região, o que é uma boa notícia, especialmente no contexto da crise econômica internacional", disse a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, em comunicado na página da instituição na internet divulgado nesta terça (29).

Mergulhados na crise e com perspectivas desanimadoras no curto e médio prazo, os países ricos vão ser destronados pelos mais pobres, dentre os quais, os latino-americanos, em volume de negócios.

Em 1985, o comércio sul-sul (entre países emergentes, encabeçados pela China) respondia por apenas 6% das transações mundiais, enquanto o norte-norte (entre países industrializados) era de 63%. 

Agora, os mesmos percentuais são de 24% e 38%, respectivamente, segundo estudo da Cepal apresentado sexta-feira (25), pelo secretário-executivo adjunto da entidade, Antonio Padro, em debate em Brasília. “Há uma clara mudança no eixo de dinamismo mundial que favorece a região”, disse.

Apesar do cenário otimista, Prado acha que não se pode descartar o impacto da crise na região. O crescimento deve desacelerar, quase inevitavelmente. 

Para ele, porém, a região tem boas chances de superar a crise, graças a resultados colhidos nos últimos anos como estabilidade macroeconômica, diminuição da pobreza e da mortalidade infantil, melhoria nos índices educacionais, aumento da classe média e abundância de recursos naturais.

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Rússia posiciona navios de guerra na Síria!


Rússia posiciona navios de guerra na Síria


A Rússia está posicionando navios de guerra em sua base na Síria [1]. O grupo de combate inclui o porta-aviões lança-mísseis “Almirante Kuznetsov”. O deslocamento está sendo apresentado como movimento pré-planejado, sem qualquer relação com a montante tensão na Síria, mas acontece depois de os EUA terem despachado para a Síria o Grupo de Naves de Ataque “George H.W. Bush”. 

Por M.K. Bhadrakumar, no Indian Punchline


Crescem as especulações de que estaria em preparação uma “intervenção humanitária” do ocidente contra a Síria.

EUA e Turquia alertaram seus cidadãos para que deixem o território sírio. A Liga Árabe está-se unindo à União Europeia na questão síria. Mais uma vez, a França aparece à frente. Interessante: a Turquia foi convidada a participar da reunião de ministros de Relações Exteriores da União Europeia em Bruxelas [2]. Todos esses passos são rigorosamente idênticos ao que se viu pouco antes da “intervenção humanitária” do ocidente contra a Líbia. 

Porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da Rússia disse, na sexta-feira, que: “a situação dos direitos humanos num ou noutro país pode ser, evidentemente, objeto de preocupação internacional, mas em nenhum caso se pode admitir que questões de direitos humanos sejam usadas como pretexto para qualquer tipo de intervenção nos assuntos internos de estados soberanos, como se vê acontecendo hoje, no caso da Síria. Cabe aos sírios decidir sobre o próprio destino, sem qualquer tipo de ‘empurrão’ vindo do exterior. A Rússia de modo algum aceita qualquer tipo de cenário que inclua intervenção militar na Síria”. 

Há notícias ainda não confirmadas de que haveria assessores russos já trabalhando com os sírios para a instalação de um avançado sistema de mísseis S-300 – que tornará extremamente arriscada, para o ocidente, qualquer tentativa de implantar na Síria alguma “zona aérea de exclusão”, como fez na Líbia. 

A grande pergunta é se haverá ou não disputa aberta entre EUA e Rússia, pela Síria. Para os EUA, uma mudança de regime na Síria abre caminho para, na sequência, atacarem o Hamás e o Hezbollah, o que isolaria o Irã. As apostas são altíssimas. Para a Rússia, perder a base naval de Tartus seria golpe grave, que reduziria muito a capacidade de operação dos russos no Mediterrâneo; além, claro, de perderem a Síria, seu antigo aliado. Do ponto de vista dos EUA, uma disputa aberta entre EUA e Rússia teria implicações em várias questões importantes – a finalização da guerra do Afeganistão, o problema nuclear iraniano, as tensões EUA-Paquistão, etc. 

Significativamente, o Kremlin já mandou a Pequim e Teerã o embaixador russo na Otan, Dmitry Rogozin [3], para consultas sobre o sistema de mísseis de defesa de EUA/Otan. Até agora, os russos vinham discutindo o sistema de mísseis antibalísticos (ABM) como problema bilateral entre russos e norte-americanos. Nesse momento, os russos investem mais em interesses comuns que os aproximem de China e Irã. Essa mudança tem implicações profundas para a segurança regional na Ásia Central e Sul da Ásia e para o Oriente Médio. (...)

Notas dos tradutores
[1] 28/11/2011, Russia News, Sea alert: Russian: warships head for Syria 
[2] 28/11/2011, Zaman, France invites Turkey to EU meeting on Syria
[3] 28/11/2011, RIA NOVOSTI, Russia’s NATO envoy to visit China, Iran over missile defense

*MK Bhadrakumar foi diplomata de carreira do Serviço Exterior da Índia. Prestou serviços na União Soviética, Coreia do Sul, Sri Lanka, Alemanha, Afeganistão, Paquistão, Uzbequistão e Turquia. É especialista em questões do Afeganistão e Paquistão e escreve sobre temas de energia e segurança para várias publicações, dentre as quais The Hindu, Asia Online e Indian Punchline. É o filho mais velho de MK Kumaran (1915–1994), famoso escritor, jornalista, tradutor e militante de Kerala.

Fonte: Redecastorphoto. Tradução do coletivo Vila Vudu



Link:
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=169761&id_secao=9

Operários da Copa 2014 querem contrato coletivo nacional!


Operários da Copa 2014 querem contrato coletivo nacional

A Carta de Curitiba estabelece, entre outras, as exigências de pisos salariais unificados, plano de saúde extensivo aos familiares e adicionais de horas extras
Por: Redação da Rede Brasil Atual - Publicado em 29/11/2011










São Paulo – A audiência pública Copa 2014 e os Trabalhadores, realizada nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Curitiba (PR), defendeu o estabelecimento de um contrato coletivo nacional para o ramo da construção, com objetivo de assegurar “condições equânimes de salários e benefícios”, entre outras conquistas sociais e trabalhistas. As informações são da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A chamada Carta de Curitiba traz ainda uma série de reivindicações: pisos salariais unificados; cesta básica de R$ 300; participação nos lucros e resultados (PLR) de dois salários base; plano de saúde extensivo aos familiares; hora extra de 80% de segunda a sexta-feira; 100% aos sábados e 150% aos domingos e feriados; garantia de organização por local de trabalho; adicional noturno de 50%; folga familiar de cinco dias úteis a cada 60 dias trabalhados; implantação de melhores condições de saúde e trabalho nas frentes de serviço; e contrato de experiência de 30 dias.
O documento ainda relata que “as altas taxas de produtividade obtidas pelas empresas e os resultados positivos nos seus lucros líquidos e, ainda, o crescimento do setor de aproximadamente 12% no ano de 2010 demonstram a pujança econômica do setor e a riqueza gerada pelo trabalhador”, o que justifica que os governos e as empresas firmem um contrato com as entidades sindicais de trabalhadores.
O titular da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa 2014, Luiz Carlos Carvalho, afirmou que Curitiba receberá cerca de R$ 232 milhões do governo federal para tocar cinco projetos que vão dotar a cidade das condições necessárias à realização dos jogos do Mundial de Futebol.
O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Pesada do Paraná (Sintrapav), Raimundo Ribeiro Santos Filho, o Bahia, destacou que, na cidade, os operários já enfrentam problemas com alojamentos em condições subumanas, barracões precários, sem alimentação e estrutura sanitária. Ele lembrou da experiência da África do Sul, que sediou a Copa de 2010, quando os operários tiveram de realizar 26 greves para assegurar condições básicas e direitos.
“Já temos inúmeros casos de empresas que atrasam o pagamento e descumprem os instrumentos normativos. Agora que vai haver esta injeção de recursos públicos, nada mais justo do que assegurar contrapartidas sociais, pois as obras estão sendo feitas com o nosso dinheiro”, acrescentou Bahia.
Para Domingos Oliveira Davide, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Curitiba e Região Metropolitana (Sintracon) e secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira da CUT (Conticom/CUT), os operários sofrem na pele com a superexploração patronal. Ele disse que é necessário colocar um basta, por meio da fiscalização, ao uso de “trabalho semiescravo”. “Temos tido o apoio dos auditores fiscais do trabalho, mas é necessário que os governos federal, estadual e municipal ampliem as contratações e ajam com mais rigor no combate à impunidade.”
A terceirização e a quarteirização são processos que preocupam Antonio Lemos do Prado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem Industrial do Paraná (Sindimont), que congrega soldadores, encanadores e montadores de andaime. “São empresas rotatórias, nas quais o trabalhador sempre é penalizado", acusou. As prestadoras de serviço subcontratadas com ou sem autorização dificultam a fiscalização adequada.
O vice-presidente da Conticom-CUT, Luiz Carlos de Queiroz, destacou que os pontos da Carta de Curitiba foram construídos com base na proposta da Internacional da Construção e da Madeira (ICM).
Ele informou que, em breve, a capital paranaense também sediará a reunião da ICM, onde estarão presentes todos os sindicatos das cidades-sede da Copa do Mundo 2014 para debater o tema do trabalho decente antes e depois da Copa.
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Maria da Conceição Tavares: Alemanha ainda vai pagar caro pela crise do euro!


Crise é imprevisível, avaliam economistas em seminário no RJ - Maurício Thuswohl, da Carta Maior

“O neoliberalismo não está morto, está com o olho muito aberto, mas entra em crise agora na Europa. O que eles estão fazendo em termos de ajustes recessivos é um completo disparate, no qual a Alemanha tem muita culpa. A Alemanha ainda vai pagar caro essa brincadeira. Se o euro estourar, será na cara deles também”, advertiu Maria da Conceição Tavares em seminário que reuniu nomes do pensamento econômico progressista brasileiro para analisar a crise do capitalismo mundial.

Rio de Janeiro – Alguns dos principais nomes do pensamento econômico progressista brasileiro se encontraram na segunda-feira (28) no Rio de Janeiro para analisar a crise do capitalismo mundial e seus reflexos nos países ricos, além das prováveis conseqüências do atual contexto econômico global sobre o Brasil. O debate ocorreu no mesmo dia em que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a redução de suas projeções para a economia global e confirmou a formação de um aparentemente inevitável quadro de recessão para os Estados Unidos e a Europa.

O seminário “A Crise do Capitalismo e o Desenvolvimento do Brasil” foi organizado conjuntamente pelos quatro maiores partidos de esquerda do país, por intermédio das fundações Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB), Maurício Grabois (PCdoB) e Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT). Os debates reuniram, além de economistas, diversos parlamentares, empresários, sindicalistas e dirigentes partidários de todo o país.

A primeira mesa de debates reuniu nomes do peso de Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa, Luiz Carlos Bresser Pereira e Theotônio dos Santos na análise da crise financeira que atinge o centro da economia global e hoje se manifesta mais fortemente na União Européia, onde a adoção do euro como moeda comum já é posta em xeque.

“O neoliberalismo não está morto, está com o olho muito aberto, mas entra em crise agora na Europa. O neoliberalismo na década de 90 e começo desse século era favorável ao crescimento do G7, mas agora é dramaticamente regressivo, em particular na União Européia. O que eles estão fazendo em termos de ajustes recessivos é um completo disparate, no qual a Alemanha tem muita culpa. A Alemanha ainda vai pagar caro essa brincadeira. Se o euro estourar, será na cara deles também”, disse Maria da Conceição Tavares.

Conceição não vê solução para a insegurança econômica global nos próximos anos: “A crise européia deve prolongar a instabilidade financeira, com uma ameaça de estagnação com deflação. Os preços industriais estão caindo e talvez caiam também os preços das commodities, o que não será legal para o Brasil”.

Segundo a economista, hoje na Europa a grande discussão é manter ou não o euro: “A esquerda quer manter, mas a direita nacionalista não quer, pois prefere voltar às moedas nacionais para permitir a desvalorização da dívida em moeda nacional. Se acontecer, o que isso irá gerar de desvalorização competitiva restabelecerá na Europa o clima da década de 20, quando foi rompido o padrão ouro. É uma coisa muito problemática”, avaliou.

Dupla natureza
Segundo Bresser Pereira, a crise do euro tem dupla natureza: “De um lado, é uma crise fiscal de Estados que estavam razoavelmente equilibrados do ponto de vista fiscal até 2008. Um exemplo é a dívida pública da Irlanda, que era de 25% do PIB em 2007. Aí, veio a quebra dos bancos irlandeses, o governo socorreu e a dívida pública da Irlanda, no fim de 2010, era de 99% do PIB. A dívida pública surgiu da quebra dos bancos, fundamentalmente. Os Estados do Sul da Europa se endividaram para socorrer seus bancos e aí os mercados financeiros perderam a confiança nesses países e na sua capacidade de pagamento. Então, a taxa de juros está aumentando. Isso já aconteceu com a Irlanda, depois com a Grécia, e agora está acontecendo com Itália”.

A outra natureza da crise européia, segundo Bresser, é cambial: “Os países em crise aguda tiveram déficits públicos pequenos, mas grandes déficits em conta corrente, o que se explica em parte também pelo consumo irresponsável feito internamente. A taxa de câmbio implícita desses países, definida pela relação salário-produtividade, se apreciou, e eles, então, entraram em um déficit de conta corrente muito grande em relação à Alemanha. Isso implica em endividamento para empresas, famílias e bancos, e torna a situação insustentável para esses países”.

Segundo o economista, o que ocorre na União Européia é uma crise de soberania monetária: “Ou você tem autonomia e decide sobre sua vida ou fica na mão dos outros. Não há soberania possível se você não tem uma moeda nacional. Os países da zona do euro, quando fizeram o acordo, aceitaram trocar suas moedas nacionais por uma moeda estrangeira, o euro. A moeda nacional tem duas características muito importantes, que só se percebe em tempos de crise: você pode emitir e pode desvalorizar. A Grécia não pôde fazer isso, a Espanha e a Itália não poderão fazer isso...”.

Para Bresser, a solução para o problema da dívida pública começaria com uma medida: “O banco central europeu deveria funcionar como o banco nacional desses países. Ou seja, emitir dinheiro para comprar os títulos que estão a juros altíssimos, e com isso baixar a taxa de juros e reequilibrar o sistema”. Em relação ao déficit em conta corrente, a solução racional, segundo o economista, seria cada país poder desvalorizar sua moeda: “Com isso, você baixa o salário, mas de uma forma menos dolorosa, não baixa via desemprego. A decisão de países como Espanha ou Itália de continuar no euro é complicada. Não sou capaz de dizer o que vai acontecer”.

A dificuldade em se fazer previsões sobre os desdobramentos da crise também foi citada por Carlos Lessa: “Essa crise apresenta uma grande opacidade em relação ao seu desdobramento. Esperamos _ vamos bater na madeira _ que a solução não se dê em termos de conflito mundial. Ninguém poderá dizer com razoável precisão como será o mundo daqui a dez anos. Porém, é possível dizer que será muito diferente do atual”.

G2
Essa diferença, segundo Lessa, será fundamentalmente geopolítica e terá EUA e China como atores principais, no que ele chama ironicamente de G2: “Quero crer que o império continua império. O orçamento militar norte-americano supera o somatório dos nove orçamentos militares que lhe sucedem e este ano foi aprovado nos EUA o maior orçamento militar de todos os tempos. Culturalmente, as pautas americanas já são absolutamente universalizadas. Acho que não tem G7 nem G 20. O que tem é G2, que é o matrimônio de um país chamado EUA, que é o império, e uma periferia chamada China”, disse Lessa, comparando o papel atual da China às “maquilas” mexicanas, que serviam de montadoras para produtos que depois retornavam aos EUA.

Theotônio dos Santos disse entender a natureza da atual crise européia como sendo secular: “Há um caráter cíclico na economia mundial, a crise não é novidade absoluta”, afirmou, antes de apresentar alguns números: “Entre 1900 e 1913, o PIB per capta cresceu cerca de 1,5%. Depois, de 14 a 38, período em que ocorreu a crise de 1929, o PIB cresceu apenas 0,8%. Entre 38 a 73, no chamado período de ouro do capitalismo, o PIB voltou a crescer cerca de 2,3%. Depois, de 74 a 93, o crescimento foi de 1,2%, em um período tipicamente de descenso de longo prazo. De 1994 para cá, o crescimento tem sido em torno de 2,3% apesar de duas crises fortes em 2000 e 2008. Há uma tendência a oscilar a taxa de crescimento da economia mundial”.

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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Regulação da mídia: de volta ao passado - Venício Lima!


Regulação da mídia: de volta ao passado - Venício Lima, da Carta Maior

Para muitos de nós que participamos dos movimentos civis a favor da democratização das comunicações antes mesmo do processo Constituinte, retornar aos temas anteriores à Constituição de 1988 tem um desconfortável sentimento de déjà vu.

O ministro Paulo Bernardo, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTC&I) da Câmara dos Deputados, realizada no dia 6 de março de 2011, afirmou que o projeto para um marco regulatório das comunicações "se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação" [ver aqui matéria da Agência Câmara].

A lembrança da afirmação do ministro das Comunicações, oito meses atrás, vem a propósito de proposta que está sendo feita pelo ex-ministro da SECOM-PR, Franklin Martins. Em seminário promovido pela AJURIS, em Porto Alegre [3 de novembro] e no seminário do Partido dos Trabalhadores em São Paulo [25 de novembro], ele reiterou: “Podemos construir um terreno comum para o debate do marco regulatório das comunicações no Brasil: a Constituição Federal. Podemos assumir o compromisso de não aprovar nenhuma regra que fira a Constituição e de não deixar de cumprir nenhum preceito constitucional. Nada aquém, nem nada além da Constituição 

Celebrando a CF88 como portadora de princípios e normas que, por óbvio, deveriam já estar sendo cumpridos, se pensarmos em perspectiva histórica, não deixa de ser emblemático da situação em que nos encontramos que princípios e normas promulgados há mais de 23 anos e, na sua maioria, não regulados – sejam ainda objeto de proposta para se constituir “no terreno comum” para um marco regulatório das comunicações. 

Não deveríamos estar hoje em outro patamar, tratando de regular as transformações tecnológicas e suas imensas implicações para o setor nas últimas décadas?

O tamanho do atraso
Quando do pronunciamento do Ministro Paulo Bernardo na CCTC&I, emartigo publicado no Observatório da Imprensa nº 637, comentei:“regulamentar os artigos da Constituição já seria um avanço importante (...) o atraso do Brasil no que se refere à regulação do setor de comunicações continua extraordinário. Tanto é verdade que apenas a regulação de normas e princípios que estão na Constituição há mais de vinte e dois anos já significaria um avanço importante”.

Não se pode esquecer que as normas e princípios que estão na CF88 foram resultado de um dificílimo embate entre os interesses em avançar na democratização do setor e aqueles que, àquela época e ainda hoje, defendem o status quo legal. Tanto isso é verdade que, na Constituinte, a Comissão onde estava o tema da comunicação foi a única que não chegou a ter um relatório final. Os acertos para a redação do capítulo V (do Título VIII) – Da Comunicação Social – foram feitos já no âmbito da comissão de sistematização. 

Além disso, o que finalmente se conseguiu inscrever na CF88 em termos de avanço para a área, resultou de anos de articulação da sociedade civil em torno de bandeiras concretizadas através de Emendas Populares e pressão diuturna durante todo o processo constituinte. Nada veio de graça.

Existe “consenso” em torno da CF88?

A CF88 seria hoje aceita como um “terreno comum” pelos atores que tem sido determinantes na formulação das políticas públicas para o setor de comunicações?

O que tem acontecido em relação aos princípios e normas constitucionais nos últimos 23 anos?

(1) A maioria das normas e princípios referentes às comunicações que estão na CF88 não foram regulamentadas. A situação é tão grave que, desde novembro de 2010, está no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (AD0) pedindo que se declare “a omissão inconstitucional” do Congresso Nacional.

(2) O artigo 222 foi alterado em momento de crise dos grandes grupos de mídia para atender a seus interesses, isto é, permitir a entrada de capital estrangeiro em até 30% na propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão (EC n. 36/2002).

(3) Dispositivos regulamentados não são cumpridos. É o caso do artigo 224 que prevê a criação do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional, regulamentado por lei em 1991 e que não vem sendo cumprido há mais de cinco anos.

(4) Dispositivos regulamentados são considerados – pasme-se – “inconstitucionais”. O exemplo emblemático é a “classificação indicativa”. 

O inciso I, do § 3 ao artigo 220, diz: 

Compete à lei federal:

Regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Públicoinformar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada (grifo meu).


Além da CF88, a classificação indicativa se apóia no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), nas Portarias MJ nº 1.100/2006 [regulamenta a Classificação Indicativa de diversões públicas, especialmente obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, DVD, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG)] e nº 1.220/2007 e no Manual da Nova Classificação Indicativa – Portarias SNJ nº 8/2006 e SNJ nº 14/2009 [regulamentam as obras audiovisuais destinadas à televisão].

Apesar disso, o presidente do conselho editorial e vice-presidente das Organizações Globo afirma: “ao longo dos anos, legislações infraconstitucionais e até mesmo portarias ministeriais, ao vincular as faixas etárias a horários de exibição, tornam impositiva uma classificação que deveria ser indicativa. (...) É verdade que o Ministério da Justiça aceitou um sistema de autoclassificação. (...) os encarregados do Ministério da Justiça de aceitar a classificação de programas ou de reclassificá-los se julgam sabedores do que é ou não tolerado pela sociedade, dentro de um padrão estreito que em tudo faz lembrar a censura” CONAR, “Autorregulamentação e Liberdade de Expressão”; 2011; p. 48).

Já o diretor da Central Globo de Comunicação é mais direto. Afirma ele: “É uma grande ameaça à liberdade de expressão. O que foi feito é que deram um golpe ao se vincular classificação de idade com faixa horária”.

(5) Alguns dispositivos ainda não regulamentados são implacavelmente combatidos pelos grupos de mídia. Um exemplo é o § 5º do artigo 220 que reza “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. 

Como se sabe, o caminho mais curto para a concentração da propriedade no setor é a “propriedade cruzada”. Sem a sua regulamentação, portanto, não haverá como impedir a continuidade da oligopolização e/ou da monopolização, características históricas do setor no nosso país. No entanto, a principal associação representativa dos concessionários de radiodifusão, a ABERT, considera que, em relação ao marco regulatório, “discutir (sic, discutir!) temas como propriedade cruzada, significaria um retrocesso” [cf. ABERT, Contribuições para o Seminário do PT; in Seminário “Por um novo Marco regulatório para as Comunicações: o PT convida ao debate”; Partido dos Trabalhadores, 25/11/2011].

Déjà vu

Para muitos de nós que participamos dos movimentos civis a favor da democratização das comunicações antes mesmo do processo Constituinte, retornar aos temas anteriores à Constituição de 1988 tem um desconfortável sentimento de déjà vu. Reaviva-se o clima de intolerância que caracterizou as disputas daquele período e que, infelizmente, tem caracterizado boa parte dos raros debates em torno da formulação de políticas públicas com a participação dos grupos privados de mídia, desde então. Lembre-se, por exemplo, a retirada da maioria dos grupos empresariais da comissão de organização da 1ª. CONFECOM, e o boicote e a satanização dela que se seguiram.

De qualquer maneira, se o “terreno comum” possível para a negociação democrática de um marco regulatório para as comunicações for a CF88, que assim seja. 

O fundamental é que, a exemplo do que ocorre nas principais democracias contemporâneas, a sociedade brasileira também encontre seu caminho para a efetivação do direito à comunicação, vale dizer, da presença e da participação de mais vozes no espaço público brasileiro.

A ver.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

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