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"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Governo Kassab quebra sigilo médico de paciente para ajudar Serra e criticar Haddad!

Opinião: Prefeitura comete crime de quebra sigilo para beneficiar Serra e atacar Haddad - por Renato Rovai

Publicado em 28 de agosto de 2012 
 
"A Prefeitura de São Paulo se tornou um quartel general do Serrismo-kassabismo" (Foto: alexandre_vieira / Flickr)

A Prefeitura de São Paulo divulgou ontem dados do prontuário de um paciente do sistema público da saúde com o objetivo de beneficiar Serra. A divulgação de dados médicos sem autorização do paciente configura quebra de sigilo. Ou seja, é crime.

Do ponto de vista legal, liberar dados de um prontuário médico sem autorização do paciente é igual a invadir uma conta bancária e mostrar a movimentação do correntista. Ou seja, o que dupla Kassab e Serra fez não é nada diferente da acusação que levou Palocci a ser afastado do cargo de ministro da Fazenda do governo Lula no episódio do caseiro.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico, sem consentimento do paciente, revele o conteúdo de um prontuário ou de uma ficha médica. A revelação do segredo médico somente é permitida, diz o órgão, em casos extremos, como abuso sexual, aborto criminoso ou perícias médicas judiciais.

“É quebra de sigilo (divulgar sem autorização). O hospital ou o diretor técnico que responde por ele não pode falar da doença, por mais que o paciente esteja errado”, afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para o jornal O Estado de S. Paulo.

O professor de Bioética da USP, Reinaldo Ayer, também ao O Estado de S. Paulo, disse que isso “caracteriza uma infração ética a divulgação do prontuário médico por parte do médico ou hospital, sem autorização”.

A Prefeitura de São Paulo se tornou um quartel general do Serrismo-kassabismo. Há militares da reserva espalhados por todos os cantos da administração e o que impera a lógica da ditadura. Vale tudo quando é para incriminar os adversários. Antes eram os “terroristas”. Agora, os petistas.
Entenda melhor o caso lendo a matéria do jornal Estado de S.Paulo e assistindo o programa que exibe as propostas do candidato Fernando Haddad para a saúde em São Paulo:

Para expor erro de Haddad, Prefeitura abre dado de paciente

Propostas de Haddad para a saúde

Link:

http://www.spressosp.com.br/2012/08/opiniao-prefeitura-comete-crime-de-quebra-sigilo-para-beneficiar-serra-e-atacar-haddad/

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