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"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

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Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

sábado, 4 de maio de 2013

Análise e comentários sobre a greve dos professores da prefeitura de São Paulo - por Marcos Doniseti!

Análise e comentários sobre a greve dos professores da prefeitura de São Paulo - por Marcos Doniseti!

(atualizado às 20:02 do dia 04/05/2013)



Haddad concede aumento real de salários para os servidores públicos municipais já em seu primeiro ano de mandato. 

Algumas pessoas estão dizendo que os reajustes de 10,19% e de 13,43% que o governo Haddad ofereceu aos professores da rede municipal paulistana (e que já estavam previstos em acordos assinados com o governo de Kassab) seriam mera incorporação de gratificações ao salário base. Mas isso é uma meia-verdade. Vejamos porque.

A incorporação de uma gratificação só acontece quando o salário base do professor ou do profissional da educação é inferior ao piso salarial. 


E muitos professores e profissionais da Educação paulistana já recebem um Salário Base SUPERIOR ao Piso Salarial. Logo, eles não terão incorporação alguma em seus salários com estes reajustes previstos no acordo assinado com o governo anterior e que foi confirmado pelo prefeito Fernando Haddad, algo que ele disse que iria fazer ainda durante a campanha eleitoral de 2012.


Assim, muitos professores da prefeitura paulistana terão aumento real, sim, com o seu salário base sendo reajustado por estes índices de forma plena e sem que um centavo sequer esteja sendo incorporado ao seu salário base. 


Além disso, a gestão Haddad ofereceu vários itens novos, que não haviam sido ofertados, em momento algum, pela gestão Kassab, como: 


1) Reajuste de 0,82% retroativo a Novembro de 2011; 

2) 4% de reajuste anual em 2014, 2015, 2016, acumulando um reajuste superior a 12% nestes 3 anos; 
3) Pagamento do Vale-Alimentação de R$ 244,60 mesmo para quem ganha acima de 5 salários mínimos, que era o teto para que um profissional da Educação continuasse a receber tal benefício no governo Kassab; 
4) Pagamento do PDE sem que haja avaliação prévia do professor; 
5) Recriação do SINP, que havia sido extinto pela gestão Serra-Kassab. 

Somando-se os 0,82%, 10,19%, 13,43% e 4% que os professores da prefeitura paulistana irão receber nos dois primeiros anos do governo Haddad, teremos uma aumento total de 30,4%. Enquanto isso, a inflação no Brasil está em torno de 6% ao ano (desde 2005...). 


Desta maneira, o aumento real concedido pela prefeitura paulistana aos professores cujos salários já são maiores do que o piso salarial supera os 18% em apenas dois anos de governo Haddad (obs: isto é válido para os professores que não recebem nenhuma gratificação atualmente).  


Duvido que outra categoria de trabalhadores tenha um aumento real equivalente no Brasil durante os anos de 2013-2014. O resto é mentira e enganação eleitoreira de um presidente de sindicato que usa o mesmo como se fosse propriedade particular e que é aliado político de Serra e de Soninha, o que diz muito sobre as suas prioridades políticas e sociais. 


Além do mais, considero qualquer comparação entre a gestão Haddad com a de Kassab um absurdo total e por um motivo muito simples: Kassab governou a cidade por 6 anos e 9 meses e era continuidade do governo Serra, que durou apenas 15 meses. Logo, Kassab esteve na prefeitura de São Paulo durante 84 meses, sendo que em 69 meses como prefeito.


Enquanto isso, o governo de Fernando Haddad completou apenas quatro meses de gestão e herdou gigantescos problemas que não foram resolvidos pelo governo Serra-Kassab, muito pelo contrário, eles se agravaram entre 2005-2012. 


Basta ver a péssima situação em que se encontram os semáforos, o piso das ruas e avenidas da cidade (que estão em uma situação deplorável), a precária iluminação pública (o que gera aumento da criminalidade), a saúde pública, o trânsito, e os péssimos índices alcançados pelos alunos das escolas municipais nas provas Brasil e São Paulo para se comprovar o que digo. 



Cláudio Fonseca e Soninha: Tudo a Ver!
Tudo isso demonstra, claramente, que o governo de Haddad herdou uma cidade com praticamente toda a sua infra-estrutura sucateada e destruída.

Penso que é um absurdo total cobrar de um governo que tem apenas quatro meses de gestão que resolva, em tão curto espaço de tempo, problemas que se acumularam durante muitos e muitos anos. 


Fazer isso é adotar um discurso e uma prática demagógica e enganadora, que visa iludir os profissionais da educação pública paulistana com a mentira deslavada de que todos os problemas acumulados em sua área de atuação poderão ser resolvidos com uma varinha mágica e falando 'Pirlimpimpim'. Quem acredita nisso não passa de um ingênuo, na melhor das hipóteses.


Além disso, o Sinpeem (sindicato que diz representar os profissionais da educação pública da capital paulista) é comandado, já há muitos anos (15? 20? vá saber...) pela mesma pessoa, que é o sr. Cláudio Fonseca (ex-vereador pelo PPS, mas que não conseguiu se reeleger em 2012), que não abre espaço algum na entidade para que se desenvolva um processo de renovação das lideranças da categoria. Pela sua insistência em estar sempre se reelegendo presidente do sindicato ele já deve pensar que o Sinpeem é sua propriedade particular e que mais ninguém tem o direito de comandar o mesmo. 


E também não se pode esquecer que esse mesmo presidente do Sinpeem foi quem acabou, de forma autoritária, com duas greves que mobilizaram fortemente os profissionais de educação da prefeitura de SP (em 2006 e em 2012), quando o prefeito era Gilberto Kassab, de quem Fonseca é um aliado político.



Assim é que se governa, Haddad.

Quem garante que ele não fará o mesmo, agora? Papai Noel? Faça-me o favor... 


E também não se pode esquecer que este senhor apoiou as candidaturas de Soninha (PPS, que é o mesmo partido do presidente do Sinpeem) e de José Serra em 2012 na eleição municipal. Inclusive, a candidata do PPS chegou a ofender Haddad durante a campanha eleitoral de 2012, chamando-o de "FDP". Não me consta que Cláudio Fonseca tenha criticado tamanha baixaria da candidata do seu partido à prefeitura de São Paulo. 


Assim, quem pode garantir que essa greve, e que acontece logo no início da gestão Haddad, que mal teve tempo de 'esquentar' a cadeira de prefeito, não tenha finalidades políticas e eleitoreiras que são estranhas às reivindicações dos profissionais da educação paulistana? 


Quem garante que os profissionais da educação paulistana não estejam sendo manipulados pela diretoria do Sinpeem, cujo presidente é aliado político da oposição (Serra, Kassab, Soninha...) ao governo Haddad? 


Tudo isso demonstra que precisamos democratizar e renovar o Sinpeem, que está sob o controle da mesma pessoa há mais de 10 anos e que tem como aliados políticos preferenciais lideranças que, como é o caso do sr. José Serra, usaram a Tropa de Choque da PM para espancar os professores do governo do estado de SP quando os mesmos entraram em greve reivindicando melhores salários e condições de trabalho dignas. 


Portanto, cabe aos profissionais da educação paulistana refletirem com seriedade sobre a sua situação. 



O Direito de Greve deve ser respeitado. Sempre. Mas as categorias de trabalhadores devem saber o momento certo de usá-lo, pois caso contrário a própria população acabará se voltando contra eles, e não devem se deixar manipular com outras finalidades, que sejam alheias às suas lutas e reivindicações, principalmente aquelas de caráter político-eleitoreiro. 

A luta por melhores condições de trabalho e de vida deve ser permanente e o direito de greve é indiscutível, sem dúvida alguma, e tais movimentos devem ocorrer independente do partido que esteja governando, mas os mesmos não devem ser usados e nem manipulados por lideranças desgastadas e autoritárias, que tem o inaceitável hábito de acabar com greves de cima para baixo, sem respeitar a vontade da categoria que diz representar, e cujas alianças políticas são incompreensíveis e inaceitáveis para quem se diz defensor dos interesses dos profissionais da Educação pública da prefeitura paulistana.



Obs: Para quem não entendeu ou ficou com dúvidas a respeito da diferenças entre os Pisos Salariais e os Salários Bases dos professores municipais de São Paulo, aqui vai uma explicação adicional:

1) Existe uma tabela de vencimentos (com os salários base) dos professores municipais, que é dividida em referências e que está ligada à situação funcional do professor, ou seja, o valor depende do tempo de serviço e da jornada de trabalho do professor. Quanto maior o tempo de serviço e a jornada, maior é o seu salário base, é claro. 


Exemplo: Um professor com uma jornada semanal de 30 aulas e cujo padrão/referência seja a QPE-16C, tem um salário base de R$ 2.007,42. Se este professor faz parte da Categoria 3, seu piso salarial é de R$ 1.950,00. 


Assim, o seu salário base esta acima do Piso em R$ 57,42. 


Portanto, para este professor, os reajustes concedidos irão incidir integralmente sobre o seu salário base. Neste ano, por exemplo, com o reajuste de 10,19%, o seu salário base irá para R$ 2.211,98. Para ele, não haverá nenhuma incorporação de abono complementar. O reajuste será integralmente aplicado sobre o seu salário base. O mesmo vale para o reajuste de 13,43% que será aplicado em 2014, para os 0,82% retroativos a Novembro de 2011, bem como para os 4% em 2014. 


Todos estes reajustes incidirão sobre o salário base deste professor e, logo, representam reajustes, sim, e não meras incorporações de gratificação ao salário base.


2) Somente se o salário base do professor fosse inferior ao Piso é que uma parte (ou todo ele) do reajuste seria em forma de incorporação do abono complementar ao salário base. 


Exemplo:


Um professor categoria 3 tem um piso de R$ 2.600,00 e possui uma jornada de JEIF (que inclui 30 horas-aula mais 1/3 em formação). Se ele estiver no padrão/referência QPE-15C, então o seu salário base é de R$ 2.513,00.


Logo, ele recebe mais R$ 87,00 de abono complementar 
para que possa chegar aos R$ 2.600,00, que é o valor do seu piso salarial. 

Sobre o atual salário base (R$ 2.513,00) incide um reajuste de 10,19%, o que dá R$ 256,07. Mas, como ele recebe um abono complementar de R$ 87,00, então o seu salário base irá subir R$ 169,07. Os outros R$ 87 serão incorporados ao seu salário base. 


Logo, seu salário base irá subir para R$ 2.769,00 e não para R$ 2.856,07, que é o que aconteceria caso ele recebesse R$ 2.600,00 de salário base antes do reajuste de 10,19%.


A vantagem, neste caso, é que ao ser incorporado ao salário base, os futuros valores da aposentadoria deste professor serão maiores, bem como o valor de outros direitos (como o quinquênio) que o mesmo recebe. 


Espero ter esclarecido esta questão.

Links:


Decisão do Sinpeem de encerrar Greve (obs: em 2012) deixou professores municipais indignados:


http://revistaforum.com.br/spressosp/2012/04/decisao-do-sindicato-de-encerrar-greve-provoca-indignacao-de-professores-municipais/


Greve dos professores ocorre em meio à negociações:


http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/servidores-municipais-da-educacao-em-sao-paulo-mantem-greve-ate-quarta-feira-975.html

Tabela de Vencimentos dos professores municipais:

http://www.sinpeem.com.br/materias.php?cd_secao=49&codant=&friurl=


Tabela de Pisos Salariais dos professores municipais de SP:


http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=5874&friurl=:-08112011---INFORMATIVO-SINPEEM-:


Os parentes de Soninha no governo do PSDB:

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com.br/2012/09/o-desinteressado-apoio-de-soninha.html


http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com.br/2012/10/aparelhamento-tucano-soninha-francine.html

http://frasesdadilma.wordpress.com/2011/01/12/aparelhamento-tucano-parentes-de-aliados/

http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/soninha-na-sutaco-nao-e-aparelhamento.html

Soninha chama Haddad de "FDP":

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com.br/2012/10/soninha-chama-haddad-de-filho-da-p-e.html

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