Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

domingo, 4 de agosto de 2013

Empresa que vai gerenciar exploração do pré-sal é criada por decreto!

Empresa que vai gerenciar exploração do pré-sal é criada por decreto

02/08/2013 - 14h38
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo publicou hoje (2) o decreto que cria a empresa pública que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., ou Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), será uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O capital social inicial da PPSA é R$ 50 milhões.
A empresa não terá responsabilidade de executar as atividades de exploração, produção e comercialização de petróleo e gás do pré-sal, apenas gerenciará os contratos de partilha e representará a União nos consórcios formados para a execução dos contratos.
Segundo o decreto, a remuneração da PPSA pela gestão dos contratos de partilha de produção será estipulada pelo Ministério de Minas e Energia em função das fases de cada contrato e das dimensões dos blocos e campos, observados os princípios da eficiência e da economicidade.
O Conselho de Administração da PPSA será formado por cinco membros, nomeados pelo presidente da República, que serão indicados pelos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.
A criação da empresa tinha sido autorizada pela Lei 12.304, de 2010, que foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Edição: Beto Coura
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