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Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

sábado, 19 de outubro de 2013

Leilão do Campo de Libra: Regras garantem ao Estado Brasileiro uma participação mínima de 74,35% na renda líquida! - por Marcos Doniseti!

Leilão do Campo de Libra: Regras garantem ao Estado Brasileiro uma participação mínima de 74,35% na renda líquida! - por Marcos Doniseti!

Capitalização da Petrobras, feita no governo Lula, elevou a participação do Estado no capital total da empresa para 48%.

Usando dos dados publicados pelo Fernando Brito no 'Tijolaço' (ver link abaixo), fiz alguns cálculos que mostram que as regras do 'Regime de Partilha', e que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, durante o governo Lula, garantem ao Estado Brasileiro uma participação mínima de 74,35% da renda líquida obtida com a extração do petróleo do pré-sal. 


Senão, vejamos:

Obs: A participação mínima do Estado Brasileiro, pelas regras do leilão, é de 41,65%.

A participação mínima da Petrobras no consórcio vencedor (não importando qual seja o mesmo) é de 30%, certo? 

E é claro que esta participação será ainda maior se a Petrobras fizer parte do consórcio vencedor do leilão.

Mas o objetivo aqui deste texto é pensar sempre nas piores possibilidades, ou seja:

1) A de que a Petrobras não integrará o consórcio vencedor do leilão (o que dificilmente acontecerá, pois a empresa se preparou muito para o mesmo);

2) A oferta do consórcio vencedor para a participação do Estado Brasileiro no Campo de Libra for de apenas 41,65%, que é o mínimo exigido pelas regras do leilão.

Então, nestas condições, que são as piores possíveis, qual seria a participação total do Estado Brasileiro na renda líquida obtida com a extração do petróleo do Campo de Libra?

Ela seria de 74,35%. 

Isso mesmo!

Regras do 'Regime de Partilha', criadas pelo governo Lula, garantem ao Estado Brasileiro uma participação mínima de 74,35% na renda líquida do petróleo do pré-sal. Na China o índice é de 71% e na Rússia é de 69%.

Levando em consideração as condições acima, qual seria a participação do Estado Brasileiro com o barril de petróleo cotado a US$ 100? 

É o que iremos calcular a partir de agora (a partir de dados retirados do 'Tijolaço'):

Receita bruta por barril (A) US$ 100:

Royalties (15%) - US$ 15;
Custos de Extração  - US$ 30;
Receita Líquida - US$ 55;
Óleo do Governo (participação de 41,65%) – US$ 23;
Óleo do Consórcio - US$ 32;
Imposto de Renda (de 25%, cobrado sobre a renda líquida do consórcio, que é de US$ 332 - US$ 8;
CSLL (9%, também cobrado sobre os US$ 33 de renda líquida do consórcio) - US$ 2,88.

Lucro Final do Consórcio - US 21,12 (30,2%). 

Para saber como calcular o lucro final do consórcio basta somar o IR e o CSLL e abater o valor alcançado (US$ 10,88) dos US$ 32 de renda líquida do consórcio. 

Então, 34% (US$ 10,88) dos US$ 32 obtidos pelo consórcio ficarão com o Estado Brasileiro, frutos da cobrança do IR e da CSLL. 

Mas também temos uma participação mínima da Petrobras no consórcio vencedor (não importando qual seja o mesmo) e que é de 30%. 

Logo, a Petrobras ficará com US$ 6,34 destes US$ 21,12 de renda líquida (já descontados o IR e o CSLL) que o consórcio vencedor terá.

E também não podemos esquecer que quando o Presidente Lula capitalizou a Petrobras, a participação do Estado no capital total da empresa subiu para 48%. 

Logo, destes US$ 6,34de lucro líquido (que é a parcela mínima que a Petrobras terá no Lucro Líquido do Consórcio vencedor) a parcela do Estado Brasileiro será de US$ 3,17. 

Somando tudo (ou seja: 1) Royalties; 2) IR, 3) CSSL; 4) Participação mínima de 41,65% do Estado Brasileiro sobre todo o petróleo extraído; 5) Participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio vencedor; 6) Participação de 48% do Estado no capital total da Petrobras) a fatia TOTAL do Estado brasileiro na renda obtida com a extração do petróleo no Campo de Libra, nas condições descritas acima (e que são as mais pessimistas possíveis), será de (no mínimo) US$ 52,05. 

Isso representa uma participação total de 74,35% do Estado Brasileiro sobre a Receita Líquida (que é de US$ 70, pois temos que descontar os US$ 30 de custo para extrair o petróleo) obtida com a extração do petróleo do pré-sal do Campo de Libra. 

Participação do Estado na renda obtida com a extração de petróleo nos países acima. Somente a Venezuela e o Cazaquistão tem percentual maior do que aquela que é garantida ao Estado Brasileiro, que é de, no mínimo, de 73,35%. 

Assim, repito: As regras do Leilão, conforme o regime de Partilha (aprovado pelo Congresso Nacional durante o governo Lula) garantem ao Estado Brasileiro uma participação mínima de 74,35% sobre a Receita Líquida obtida com a extração do petróleo do pré-sal.  

Para se ter uma ideia do que isso significa, isso é mais do que a participação do Estado na China (que é de 71%) e na Rússia (de 69%) na produção de petróleo. E ninguém é louco de dizer que os governos destes dois países são entreguistas, não é mesmo?

E o Fernando Brito, do 'Tijolaço', calculou que se a oferta de participação do Estado Brasileiro, feita pelo consórcio vencedor do leilão, for de 65%, então a participação Estatal total na renda obtida com o petróleo do pré-sal será de 86,2%, pouco distante dos 88% da Venezuela Bolivariana. 

Então, é por isso que colunistas da reacionária 'Veja' (como o Rodrigo Constantino) e a neo-entreguisa Marina Silva falam tanto em querer acabar com o 'Chavismo' do governo Lula-Dilma, pois estes adotam regras e programas que beneficiam muito mais ao Brasil e ao seu povo do que qualquer governo anterior. 

Logo, somente alguém totalmente desinformado, ou que pratique uma deslavada desonestidade intelectual, pode dizer que a realização do leilão do Campo de Libra representa algum tipo de 'entreguismo' das riquezas do país para o exterior. 

Muito pelo contrário. 



As regras do "Regime de Partilha", que foram aprovadas pelo Congresso Nacional durante o Governo Lula, foram feitas justamente para elevar substancialmente a parcela do Estado Brasileiro (e do seu povo, é claro) na renda obtida com a extração do petróleo do pré-sal.

E é justamente porque o Governo Lula elevou fortemente o percentual mínimo a que o Estado Brasileiro terá direito com a extração do petróleo do pré-sal é que as forças mais reacionárias, entreguistas, traiçoeiras e vende-pátrias da Nação desejam cancelar e inviabilizar o leilão do Campo de Libra. 

Com isso, estas forças retrógradas (que são 'os de sempre' – PIG-PSDB-DEM-PPS-Bancos estrangeiros – mais os novos integrantes das mesmas, que são Marina Silva e Eduardo Campos) poderiam, caso vençam a eleição presidencial de 2014, alterar totalmente as regras de extração do petróleo do pré-sal, em prejuízo do Estado e do Povo Brasileiros. 

E é claro que tal mudança iria ser feita no sentido de acabar com o regime de Partilha e não no sentido de fortalecê-lo.

Assim, teríamos a volta do 'Regime de Concessão' implantado pelo governo FHC, que possuía regras muito mais benéficas ao setor privado estrangeiro. 

E isso iria levar a uma substancial redução da participação do Estado na renda obtida com a extração do petróleo do pré-sal. 

E os maiores beneficiados com um eventual adiamento do leilão do Campo de Libra seriam justamente as grandes multinacionais petrolíferas estrangeiras (dos EUA, Reino Unido, etc) que ficaram de foram do leilão justamente porque sabem que as regras adotadas pelo 'Regime de Partilha' são muito mais atraentes para o Estado Brasileiro (que ficará com, no mínimo, 74,35% da renda líquida obtida com a extração do petróleo do pré-sal) do que para elas. 

Assim, da forma como o 'Regime de Partilha' foi concebido e planejado pelo governo Lula, teremos uma participação estatal mínima de 74,35% na renda obtida com o petróleo do pré-sal.

E esta é, (como vimos aqui), uma participação maior do que aquela que o Estado obtém na China (71%) e na Rússia (69%) com a extração do petróleo.

Assim, somente um total desinformado pode afirmar que o leilão do Campo de Libra representa algum tipo de 'entreguismo'.

Na verdade, acontece exatamente o contrário, ou seja, com o 'Regime de Partilha' a participação do Estado na renda líquida é muito maior (de elevadíssimos 74,35%, como vimos) do que seria no 'Regime de Concessão'.

E é justamente por isso que as forças mais retrógradas do país lutam arduamente para inviabilizar o leilão do Campo de Libra. 

E se isso acontecer, inevitavelmente o 'Regime de Partilha' estará sob sério risco.



E é claro que tal fato iria resultar num brutal fortalecimento dos defensores do “Regime de Concessão' que vigorava antes do governo Lula (ou seja, no governo FHC) e cujas regras eram muito mais benéficas ao setor privado estrangeiro do que ao Estado Brasileiro. 

Foi a criação do 'Regime de Partilha' (junto com a 'Capitalização da Petrobras', que elevou a participação do Estado no capital total da empresa de 38% para 48%) que permitiu esse brutal aumento da participação do Estado Brasileiro na renda líquida obtida com a extração do petróleo do pré-sal. 

Logo, destruir com o 'Regime de Partilha' (criado pelo governo Lula) e voltar com o 'Regime de Concessão' (implantado pelo governo FHC) é tudo o que os verdadeiros entreguistas, traidores e vende pátrias realmente desejam.

Não Passarão!  

Link:

http://tijolaco.com.br/index.php/libra-os-numeros-que-mostram-o-equivoco-de-cancelar/


Comentário Adicional:

Obs1: A oferta ´mínima de petróleo que o consórcio vencedor terá que oferecer ao Estado no leilão do Campo de Libra é de 41,65%. Por isso, a parte da renda líquida obtida com o petróleo do pré-sal que ficará com o Estado brasileiro passou de 73,35%, como eu havia estimado anteriormente, para 74,35% da mesma, ok? Mas isso não altera o essencial, que é o fato de que o Estado brasileiro será o maior beneficiado com geração de riqueza proporcionada pelo petróleo do pré-sal. 


Obs2: Revista 'Exame' critica o Regime de Partilha criado pelo governo Lula para o pré-sal!


Esse comentário que posto a seguir eu retirei de um texto da 'Exame' (neoliberal, da Editora Abril) e confirma o que eu disse a respeito das regras do Regime de Partilha criadas pelo governo Lula não serem favoráveis às grandes petroleiras estrangeiras, mas sim ao Estado brasileiro: 

"Ao contrário dos leilões anteriores, o modelo em Libra é o de partilha de produção, e não concessão. O vencedor será o grupo que oferecer ao governo a maior fatia de "óleo lucro" – petróleo produzido depois de pagos os investimentos iniciais feitos pelas empresas - para vender por conta própria. 

O lance mínimo é de 41,65% de participação, mas o governo espera que as ofertas cheguem a 75% ou mais. 

O novo modelo é mais atrativo financeiramente para o governo, mas não para as empresas. O problema é que a alta taxa de participação do Estado nos lucros, somada a operação obrigatória e exclusiva da Petrobras, deixou as grandes petrolíferas internacionais receosas com o pré-sal.": 

Link:

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