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"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

sábado, 24 de maio de 2014

MP diz ter 'provas robustas' de corrupção sobre ex-chefe da Casa Civil de Mário Covas!

MP diz ter 'provas robustas' de corrupção sobre ex-chefe da Casa Civil de Covas - da Rede Brasil Atual


Promotores querem que Robson Marinho seja afastado do cargo do Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas estaduais. Papéis recebidos da Suíça evidenciam propina paga pela Alstom
São Paulo – A Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo propôs uma ação cautelar pedindo que o conselheiro Robson Marinho seja afastado do cargo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O pedido foi motivado pela chegada de documentos da Suíça na última terça-feira (20) com provas “robustas” contra Marinho. O MP tem 30 dias, a contar da data da chegada dos documentos, para entrar com a ação principal (civil pública ou de improbidade) contra o conselheiro.
Marinho, segundo os documentos, recebeu propina para aprovar contratos da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) com consórcio formado pela francesa Alstom. Robson Riedel Marinho foi coordenador da campanha que elegeu Mário Covas governador de São Paulo (1995-2001), depois chefe da Casa Civil (1995 a abril de 1997), e em 1997 acabou nomeado conselheiro do Tribunal por Covas.
A EPTE é uma das empresas que surgiram com o projeto de privatização da Eletropaulo iniciado por Covas. O conselheiro é investigado desde 2008.
Atualmente há em andamento o inquérito civil no MP, um inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e três ações cautelares, estas decorrentes da investigação dos promotores. A cautelar com pedido de afastamento se junta a outras duas: uma ação cautelar de sequestro (com objetivo de obter documentos e bloqueio de eventuais valores na Suíça e França) e de exibição (quebra de sigilo interno no Brasil).
“É de extrema gravidade o que foi apurado. As provas são robustas e não se pode admitir que uma pessoa, durante o dia, em sessões solenes, realize o julgamento de contas públicas do estado de São Paulo, e durante a noite movimente secretamente valores na Suíça”, disse o promotor José Carlos Blat, em coletiva à imprensa junto com os colegas Silvio Marques e Saad Mazloum.
Na última semana, após ser divulgada a informação de que foi descoberta uma conta na Suíça para a qual foram repassados recursos de propina, Esta semana, após as novas denúncias, Marinho usou o plenário do Tribunal de Contas para se defender. “Eu quero reafirmar aqui: nunca dei nenhum voto neste tribunal pra favorecer a Alstom ou quem quer que seja. Portanto, não cometi nenhum desvio de conduta. Nenhuma conta minha recebeu um tostão sequer, um dólar sequer da Alstom. Nem na Suíça, nem no Brasil. Volto a dizer. Então, o que eu espero e aguardo há mais de seis anos é que haja um processo legal, um processo formal para que eu possa me defender”, disse.
Os promotores reafirmaram várias vezes não poder entrar em detalhes sobre os documentos e as investigações, mas ressaltaram que as provas contra Marinho são inequívocas. “A única coisa que a gente pode falar no momento é que houve pagamento de vantagens ilícitas ao conselheiro Robson Marinho”, afirmou Marques.
Marinho movimento US$ 2,7 milhões em conta aberta em nome de uma empresa off shore na Suíça. De acordo com os promotores, sobre um contrato de US$ 50 milhões (equivalentes hoje a cerca de R$ 268 milhões) ocorreu pagamento de propina em torno de 15% a 17%. Em 1998 esses valores teriam sido pagos e distribuídos a diversos agentes públicos.
Os documentos da Suíça que chegaram no dia 20 foram solicitados em 2010. O promotor Silvio Marques afirmou não poder falar sobre outros agentes ou funcionários públicos sob investigação.

Pedido petista

Há dois meses, o deputado e então líder do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Marcolino, entregou ao procurador-geral da Justiça, interino, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, um pedido de afastamento cautelar de Robson Marinho, enquanto continuarem as investigações sobre seu envolvimento no esquema de corrupção da Alstom.
Segundo a petição apresentada pelo PT e assinada por todos deputados da bancada do partido, um dossiê com 282 páginas, já conhecido e divulgado pela imprensa, mostra que Marinho teria recebido US$ 1,1 milhão na conta 17321-1, por intermédio do banco Crédit Lyonnais Suisse de Genebra.
"Diante dessas informações fica claro que Marinho não tem mais idoneidade moral e reputação ilibada, característica prevista em lei para que ele ocupe o cargo”, argumentou Marcolino no pedido.
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