Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

As limitações de um governo progressista no Brasil! - por Marcos Doniseti

As limitações de um governo progressista no Brasil! - por Marcos Doniseti

Na Venezuela, o PSUV controla o Congresso Nacional, a quase totalidade dos estados e a imensa maioria dos municípios, além de ter um rígido controle sobre as Forças Armadas, grande parte da economia (que depende do petróleo, dominado pela estatal PDVA) e ser dominante no Poder Judiciário e ter uma mídia, parcialmente, favorável. 

Que o Brasil necessita promover um conjunto de Reformas Estruturais (Tributária, Política, Midiática, entre outras) que permita construir uma Nação justa, soberana, democrátia, plural, sustentável e na qual todos os seus habitantes possam viver com dignidade, não resta a menor dúvida. 

O  grande problema é: Afinal, de onde virá o apoio político (dentro do Congresso Nacional, em especial) para fazer tudo isso? 

Por mim, Dilma deveria, por exemplo, criar uma nova alíquota de Imposto de Renda (de uns 35%) e cobrar apenas de quem ganha, sei lá, mais de R$ 10 mil mensais, bem como taxar violentamente o lucro dos bancos, a entrada e a saída de capital especulativo do Brasil, criar um Imposto sobre Grandes Fortunas, enfim, deveria promover uma Reforma Tributária de caráter progressivo, que tributasse mais intensamente aos mais ricos e ao capital financeiro. 

Mas, para aprovar uma Reforma Tributária com essas características, a mesma teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

E esse é o problema de termos um Congresso tão conservador. 

Tal conservadorismo do poder Legislativo federal acaba limitando fortemente as opções de política do governo federal. 

Com Lula foi assim e com Dilma também é. 

O grande problema é que, a partir de 2003, o PT conquistou o comando do Poder Executivo Federal. Mas é só. 

O resto está nas mãos dos adversários e dos inimigos e aqui incluo o Congresso Nacional (que é 85% de Centro-Direita e de Direita), a Mídia, a Justiça, o Ministério Público, até a Polícia Federal. Sem falar do imenso poder econômico e financeiro de segmentos elitistas e retrógrados, que rejeitam até mesmo mudanças moderadas no status quo. 

E a oposição conservadora, que é representada atualmente pelo PSDB, também governa importantes estados do país, como são os casos de SP, PR e GO. São estados que já são governados pelo PSDB há bastante tempo. 

Está é uma situação totalmente diferente daquela que existe na Argentina, Bolívia, Uruguai, Equador e Venezuela, onde as forças progressistas controlam o Poder Executivo Federal, o Legislativo, tem muita força no Judiciário, controlam as Forças Armadas e onde existe uma mídia que é, parcialmente, favorável. Na Venezuela, por exemplo, o PSUV governa a imensa maioria dos estados e dos municípios.

Não foi à toa, por exemplo, que os poderes Legislativo da Argentina e do Uruguai aprovaram a Ley de Medios nos dois países, pois os partidos que os governam desfrutam de maioria absoluta no Congresso Nacional, algo que o PT nunca teve no Brasil. 

Todos os partidos que estão nos governos destes países sul-americanos tem maioria absoluta no Congresso Nacional, algo que o PT, sozinho, nunca teve e nunca terá no Brasil, pelo menos enquanto vigorar o atual sistema político-partidário. 

Então, esse é o grande problema que enfrentamos no Brasil hoje. 

Infelizmente, as forças progressistas ainda tem uma força bastante limitada na sociedade e nas principais instituições do país. E isso é inegável. 

Exemplo: Se somarmos, por exemplo, o PT, o PCdoB e o PSOL, eles elegeram apenas 85 deputados federais nesta eleição, de um total de 513. Somados, eles tem uma bancada que equivale a ridículos 16,6% da Câmara dos Deputados. Ninguém governa nada, neste país, com um apoio tão reduzido.

Assim, temos que elaborar e desenvolver uma estratégia de luta política e social (de curto, médio e longo prazo) que nos permita desfrutar de maioria política e de uma hegemonia nas principais instituições e na própria sociedade para poder viabilizar um grande projeto de Reformas Estruturais progressistas no país. 

Sem desfrutar dessa maioria e dessa hegemonia, não vejo como se possa vir a realizá-las. Infelizmente.


É isso. 


Links:

Argentina e a Ley de Medios:

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2013/10/30/como-a-ley-de-medios-enquadra-a-globo-argentina/

Uruguai aprova a Ley de Medios:

http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/12/24/uruguai-aprova-ley-de-medios/

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