Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

terça-feira, 13 de outubro de 2015

De que maneira o STF detonou a tentativa de Golpe de Estado 'Paraguaio-Hondurenho' da oposição reacionária contra Dilma! - Marcos Doniseti.

De que maneira o STF detonou a tentativa de Golpe de Estado 'Paraguaio-Hondurenho' da oposição reacionária contra Dilma - Marcos Doniseti!
Os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, do STF, destruíram a patética tentativa golpista da oposição reacionária, elitista, e antidemocrática de se aprovar o Impeachment de Dilma sem respeitar as leis do país, o que caracterizava um Golpe de Estado, transformando o Brasil numa reles República de Bananas.
1) Em primeiro lugar, o ministro do STF Teori Zavascki proibiu Cunha de apreciar qualquer recurso, apresentado por qualquer deputado, relacionado à uma eventual rejeição, de sua parte, de algum pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma.

Qual era a estratégia da oposição?

A) Eduardo Cunha rejeitaria todos os pedidos relacionados ao Impeachment de Dilma.

B) Daí, um deputado qualquer entraria com um recurso pedindo para que o plenário da Câmara dos Deputados decidisse no lugar de Cunha sobre um dos pedidos. E Cunha aceitaria tal recurso.

C) Desta maneira, seria feita uma votação no plenário da Câmara dos Deputados que autorizaria a abertura do processo de Impeachment de Dilma.

D) E com maioria simples de votos (dos deputados presentes no plenário no momento da votação) o pedido de abertura do processo de Impeachment de Dilma seria aprovado.

E) Assim, se no plenário da Câmara dos Deputados tivessemos a presença de 100 deputados e 51 votassem a favor da abertura do processo de Impeachment de Dilma, o mesmo seria aprovado.

F) Com isso, Dilma seria afastada do cargo e o Senado decidiria, também com base em maioria simples dos Senadores presentes no plenário no momento da votação, pela perda do mandato da nossa Presidenta.

Resumindo: O que Teori decidiu é que tal recurso não poderia ser apresentado por ninguém. Ele disse que Cunha somente poderia aprovar ou rejeitar o pedido de abertura de processo de Impeachment contra Dilma. Mais nada.

Com isso, ele destruiu inteiramente a estratégia da oposição para se tentar afastar Dilma do cargo com base em uma votação na qual bastaria uma maioria simples de deputados presentes para que isso fosse feito.

Obs: O que a Lei diz? Que a Câmara dos Deputados somente pode apreciar um pedido de abertura de processo de impeachment se, antes, o presidente da Câmara dos Deputados aceitou tal pedido e a Comissão de Constituição e Justiça da mesma Câmara aprovou o mesmo, considerando que ele está de acordo com a Lei que rege tal processo.

Somente depois disso é que o pedido de abertura do processo de Impeachment seria votado no plenário. Além disso, para que o mesmo fosse aprovado seriam necessários 2/3 dos votos dos 513 deputados, ou seja, precisaria-se do voto favorável de 342 deputados para que o processo contra Dilma fosse aberto.

Aprovado a abertura do processo, Dilma seria afastada do cargo e teria três meses para preparar a sua defesa. Enquanto isso, o país seria governado interinamente pelo Vice-Presidente, Michel Temer.

Vencido o prazo de três meses, o Senado iria julgar a Presidenta Dilma. E aqui também seria necessário o voto favorável de 2/3 dos Senadores (ou seja, de 54 senadores) ao Impeachment para que Dilma perdesse o cargo. 
É isso que diz a Lei. 

Todo esse rito legal e processual foi inteiramente respeitado quando tivemos a aprovação do Impeachment de Fernando Collor. 
Manuel Zelaya e Fernando Lugo: Dois Presidentes da República democraticamente eleitos que foram derrubados por meio de Golpes de Estado que contaram com a participação das principais instituições de seus países. Tais Golpes foram comandados pelas Supremas Cortes e pelo Poder Legislativo de Honduras e do Paraguai. Mas com as decisões de hoje, os ministros do STF, Teori Zavascki e Rosa Weber, deixaram bem claro que o Brasil não é Honduras e tampouco o Paraguai.
No caso de Dilma, o que Cunha e a oposição reacionária tramavam era, simplesmente, tornar este processo legal totalmente desnecessário, ou seja, eles estavam querendo jogar as leis e a Constituição do país na lata de lixo, promovendo uma espécie de 'rito sumário' para cassar o mandato de Dilma, de maneira inteiramente ilegal e inconstitucional, tal como aconteceu em Honduras (com Manuel Zelaya) e no Paraguai (com Fernando Lugo).

E foi isso que Teori e Rosa Weber impediram que fosse feito.

Desta forma, Teori e Weber destruíram com qualquer chance de se promover um Golpe Paraguaio-Hondurenho no Brasil.

Eles disseram, simplesmente, que o Brasil não é Honduras e nem o Paraguai. Nós temos inúmeros problemas sociais, econômicos, políticos e institucionais, sim, mas não somos uma reles República de Bananas.

E era nisso que essa oposição reacionária, elitista, entreguista, antidemocrática, e golpista estava tentando transformar o Brasil.

Perderam, Golpistas!

2) Daí veio a ministra Rosa Weber e proibiu Eduardo Cunha de apreciar qualquer coisa relacionada ao pedido de Impeachment de Dilma, pois ela deferiu liminar para um mandado de segurança apresentado ao STF pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

Com isso, Cunha somente poderá decidir alguma coisa a respeito do Impeachment de Dilma depois que este mandado por votado no plenário do STF e, claro, tal liminar concedida por Rosa Weber venha a ser rejeitada. 

E não existe nenhuma previsão de quando tal votação irá ocorrer.

Assim, Rosa Weber, na prática, anulou totalmente o poder de Cunha de decidir qualquer coisa, neste momento, relacionada ao impeachment de Dilma, jogando tal decisão para um futuro indeterminado.

3) E depois a ministra Rosa Weber ainda aceitou liminar que diz que Eduardo Cunha não seguia a lei que rege o processo de Impeachment de um Presidente da República.

Não sou advogado, mas entendo que se o plenário do STF votar favoravelmente neste assunto, concordando com a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, Eduardo Cunha poderá vir a ser processado por não ter seguido o que a Lei determina no caso de um processo de Impeachment do Chefe de Governo e de Estado da Nação, que é o (a) Presidente (a) da República.

E como vimos aqui, ele não seguia mesmo.

4) ) Resumindo: Os golpistas levaram três bordoadas fortíssimas do STF em um único dia e a mensagem que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber transmitiram para o país foi bem simples: Vocês querem aprovar o Impeachment de um (a) Presidente (a) da República? Então, sigam minuciosamente tudo o que está escrito na LEI máxima do país, algo chamado CONSTITUIÇÃO. Do contrário, vão fazer campanha e ganhem eleição. Daí, sim, vocês poderão governar. 
O Golpe já era.

Desta maneira, Teori e Weber destruíram com qualquer chance de se promover um Golpe 'Paraguaio-Hondurenho' no Brasil. Eles deixaram claro que o Brasil não é Honduras e nem o Paraguai

As sarrafadas jurídicas que Teori Zavascki e Rosa Weber desferiram  contra os Golpistas foram tão fortes que dificilmente alguém voltará a tentar um Golpe de Estado 'Paraguaio-Hondurenho' tão cedo em nosso país.

Assim, o STF cumpriu a com sua obrigação, que é a de ser o guardião da Constituição brasileira e dos direitos dos cidadãos.

Obrigado, STF!
A oposição reacionária e golpista brasileira não aceita o fato de que foi derrotada 4 vezes consecutivas para a Presidência da República por estes dois grandes lutadores do povo brasileiro: Dilma e Lula. A oposição que aprenda a ganhar eleição, de forma legítima e democrática, e daí ela poderá vir a governar o Brasil. Foi essa a mensagem que os ministros do STF, Teori Zavascki e Rosa Weber, transmitiram hoje, que foi um dia histórico para a Democracia brasileira.
5)  O que fica claro com as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber é o seguinte: Sem a participação ou a conivência do STF, o Golpe contra Dilma fracassará!

Para que um Golpe de Estado 'Paraguaio-Hondurenho' (ou seja, 'Jurídico-Institucional') venha a ser bem sucedido em qualquer país é fundamental a participação da Suprema Corte de Justiça no mesmo. 

Isso aconteceu nos Golpes de Estado que derrubaram Manuel Zelaya, em Honduras, e Fernando Lugo, no Paraguai. 

E tudo indica, a julgar pelas três decisões tomadas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, no dia de hoje, que a nossa Suprema Corte, que é o STF, está totalmente fora dessa patética tentativa golpista da oposição reacionária, antidemocrática, elitista e entreguista que perdeu a eleição presidencial de 2014, mas que desde então, não soube respeitar o resultado e tentam derrubar Dilma no 'tapetão' e sem ter qualquer fundamento legal para se fazer isso.

Tentem novamente em 2018, reacionários, entreguistas, vende-pátrias e coxinhas! 

Na eleição, é claro.

Links:

STF obriga Câmara dos Deputados a ter 2/3 dos votos para abrir processo de Impeachment:

http://www.blogdacidadania.com.br/2015/10/stf-obriga-camara-a-ter-23-dos-votos-para-abrir-impeachmet-naovaitergolpe/

Teori Zavascki defere liminar que impede Golpe de Cunha:

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/200705/Teori-defere-liminar-que-impede-golpe-de-Cunha.htm

Rosa Weber trava o Golpe de Cunha:

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/200730/Rosa-Weber-trava-golpe-de-Cunha-que-deve-cair-antes.htm

Cunha deve se submeter à Constituição, diz deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA):

http://www.blogdacidadania.com.br/2015/10/stf-obriga-camara-a-ter-23-dos-votos-para-abrir-impeachmet-naovaitergolpe/

Lula: Oposição deveria sair do palanque e criar vergonha:

http://www.vermelho.org.br/noticia/271421-1#.Vh2UlE6Li2A.twitter

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