Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Desmontando a farsa chamada 'Déficit da Previdência Social' - Marcos Doniseti!

Desmontando a farsa chamada 'Déficit da Previdência Social' - Marcos Doniseti! 
A Seguridade Social engloba Saúde, Previdência Social e Assistência Social. E a Constituição definiu, claramente, quais são as suas fontes de financiamento.

A Grande Mídia reproduz, o tempo inteiro, um discurso no qual diz que 'a Previdência Social tem um déficit imenso e que está aumentando'. 


Mas isso é uma deslavada mentira.

Então, vamos aos fatos:

1) A Previdência Social antiga deixou de existir com a nova Constituição (de 1998). Desde que esta passou a vigorar, o que passou a existir é a Seguridade Social. 

Portanto, é errado falar em 'Previdência Social'. O que existe, no Brasil, desde 1988, é a Seguridade Social;

2) Foi por isso que, após a nova Constituição passar a vigorar em 1988, o antigo INPS foi substituído pelo INSS;

3) A Seguridade Social engloba: Saúde, Assistência Social e Previdência Social;

4) A Constituição de 1988 também definiu quais seriam as fontes de financiamento para a Seguridade Social, que são: contribuições de empresários e trabalhadores, CSLL, Cofins e renda de loterias do Estado;

5) Quando se leva em consideração todas as fontes de receita da Seguridade Social, ela tem Superávit, que foi de R$ 68 bilhões (2013) e de R$ 56 bilhões (2014);

Veja quais são as fontes de financiamento da Seguridade Social. Ela inclui Cofins, CSLL, PIS/Pasep, Loterias e contribuições de empresários e trabalhadores. 
6) Então, como é que a Grande Mídia fabrica o déficit da Previdência Social? 

Ela leva em consideração, como fonte de receita da Seguridade Social, apenas as contribuições de empresários e trabalhadores, ignorando as demais fontes de arrecadação (CSLL, Cofins, Loterias). 


Com isso, a maior parte do que a Seguridade Social arrecada não é contabilizada. 


Assim, promove-se uma descarada manipulação contábil e, com isso, inventa-se um déficit inexistente. 

7) O objetivo desta manipulação é convencer a população de que 'a Previdência Social faliu' que é preciso 'reformá-la', ou seja, dificultar o acesso da população aos direitos e benefícios que ela garante (aposentadoria, auxílio-doença, etc);

8) Daí, o próximo passo, é o de promover a privatização da Previdência Social, entregando-a para o controle do sistema financeiro privado. 

9) Afinal, vocês acham que o Temer extinguiu o Ministério da Previdência Social e o transformou em uma mera Secretaria, entregando a mesma para o controle do Henrique Meirelles, representante do sistema financeiro privado, à toa? 


10) Conseguiu juntar os pontos, agora? Vamos resumir, então:

A) Manipula-se a contabilidade da Seguridade Social, excluindo a maior parte da sua arrecadação, 


B) Fabrica-se um déficit inexistente para a Previdência Social;

C) Grande Mídia diz que 'a Previdência Social está falida' e, pronto, está mais do que  justificada a 'reforma' da mesma, bem como a sua privatização;

D) Desta maneira, o sistema financeiro privado passará a controlar a Previdência Social, garantindo um aumento brutal da sua lucratividade, às custas da perda de direitos por parte dos trabalhadores e do arrocho do valor dos benefícios previdenciários, medidas que o governo golpista de Temer/PMDB/PSDB já anunciou que irá adotar. 
Vejam quanto a Seguridade Social arrecadou e gastou no Brasil entre 2011-2015. O Superávit acumulado no período, pela Seguridade Social, foi de R$ 312 bilhões. E isso aconteceu mesmo com a extinção da CPMF, que era uma das fontes utilizadas para financiar a Seguridade Social. 

Vejam abaixo, as explicações bem didáticas, a respeito do assunto, feitas pela economista Denise Gentil (UFRJ):


Trecho da notícia/entrevista com Denise Gentil:

Brasileiros – A sua tese de doutorado diz que existe uma “farsa contábil” que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário. Que farsa é essa?

R - "O artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. 

Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. 

Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. 

Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015. 

Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).

De quanto foi o superávit da Seguridade Social no ano passado?

R - Quando essas receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014.".

Por meio da DRU, criada no governo Itamar Franco, como um mecanismo para permitir a criação do Plano Real, o governo retira 20% dos recursos destinados à Seguridade Social e os utiliza para o pagamento da Dívida Pública. A criação da DRU deveria ter sido uma medida temporária, mas ela se tornou permanente. 
Vídeo - A farsa do 'rombo' da Previdência Social: 

Links:

A farsa chamada 'déficit da Previdência Social':

http://brasileiros.com.br/2016/02/farsa-chamada-deficit-da-previdencia/


Henrique Meirelles: Previdência Social terá 'solução consistente':

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/06/meirelles-previdencia-tera-solucao-consistente

Sobre o Custeio (financiamento) da Seguridade Social, vejam o que diz a Constituição de 1988:


5. O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

5.1- Forma de custeio: entes públicos (União, Estados, DF, Municípios), empregadores e trabalhadores e receitas de concursos de prognósticos.(art. 195 da CF)

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta (contribuições) e indireta (impostos), mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento (PIS e Cofins) e o lucro, dos trabalhadores, da receita de concursos de prognósticos (loteria esportiva, tele sena, mega sena, loto, loteria federal e outros) e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei equiparar. Da arrecadação decorrente das contribuições do PIS-Pasep serve para financiar o seguro-desemprego, nos termos do art. 239 da Constituição Federal.


CSLL destina-se a financiar a Seguridade Social:


A DRU e o falso déficit da Previdência Social:

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