Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

terça-feira, 11 de outubro de 2016

O governo Temer: A entrega do pré-sal, o ataque aos direitos trabalhistas, a PEC 241 e a privatização dos serviços públicos! - Marcos Doniseti!

O governo Temer: A entrega do pré-sal, o ataque aos direitos trabalhistas, a PEC 241 e a privatização dos serviços públicos! - Marcos Doniseti!
A Grande Mídia e os golpistas dizem que 'o PT quebrou o Brasil' e que, em função disso, é necessário tomar medidas duras, tal como a aprovação da PEC 241. Mas isso é uma deslavada mentira. A Dívida Pública Líquida do Brasil despencou durante os governos Lula e Dilma, caindo de 60,4% do PIB (2002) para 34,6% do PIB (2014). A queda acumulada foi de 42,7%. Em valores atualizados, a redução foi de R$ 1,522 trilhão. 
Pronto, o estrago já está feito.

O governo Temer doou o petróleo do pré-sal ao capital estrangeiro, mesmo sabendo que ele já foi descoberto (basta perfurar que o petróleo jorra em abundância), tem qualidade superior a qualquer outro tipo de petróleo (assim, ele vale mais e proporciona lucros maiores), alcança uma produtividade muito maior do que as dos outros tipos de petróleo (a produtividade média por poço é de 25 mil barris diários, contra 10 mil no Golfo do México e 15 mil no Mar do Norte) e possui um custo de extração extremamente baixo (inferior a US$ 8 por barril produzido). 

Além disso, o governo Lula havia aprovado o Regime de Partilha, que garantia ao Estado a propriedade de todo o petróleo do pré-sal, transferia ao Estado brasileiro 75% da renda líquida do pré-sal (somente 25% ficavam com os investidores estrangeiros), além de fazer da Petrobras a única empresa autorizada a extrair petróleo nos campos do pré-sal e garantir o uso dos recursos obtidos com o mesmo para se promover investimentos em educação, saúde, inovação, meio ambiente e cultura.

O Regime de Partilha do pré-sal, aprovado pelo governo Lula em 2010, também garantia ao Estado brasileiro o direito de vetar qualquer medida que fosse tomada pelas empresas investidoras e que fosse prejudicial ao país.
As reservas estimadas do pré-sal (petróleo e gás natural) podem chegar a até 176 bilhões de barris, fazendo do Brasil o 4o. país com mais petróleo no mundo. A produção do mesmo se deu em tempo recorde e já responde por 40% da produção nacional, ultrapassando 1,240 milhão de barris diários. Jornalistas da Grande Mídia ironizaram o pré-sal, no início, dizendo que o mesmo não iria produzir nada e não passava de uma ilusão. 
O Regime de Partilha do pré-sal também garante a construção no Brasil das plataformas, sondas e navios usados na produção, sendo que tais equipamentos teriam que ter um grau mínimo de 70% de nacionalização, estimulando atividades produtivas no Brasil, gerando empregos, renda, impostos e salários em nosso país. 

E agora, os golpista aniquilaram de vez os investimentos públicos nas áreas de saúde e educação, congelando os investimentos nestes setores por 20 anos, independente da economia brasileira vir a crescer ou não.  

E o pior: Isso será colocado em prática em um momento no qual a população do país irá aumentar em 52 milhões de pessoas, visto que o crescimento demográfico do país está em torno de 1,25% ao ano.

Como o Brasil possui 206 milhões de habitantes, isso significa um aumento de 2,6 milhões de pessoas da população brasileira anualmente. Esse aumento anual equivale a duas cidades de Guarulhos (que possui 1,3 milhão de habitantes), que é a segunda maior cidade do estado de São Paulo.
A inflação acumulada entre 2003-2016 foi de 130%. Se o salário mínimo tivesse sido reajustado apenas com base na inflação do período, o valor atual dele seria de apenas R$ 460. O Salário Mínimo somente chegou ao valor de R$ 880 devido aos aumentos reais concedidos anualmente pelos governos Lula e Dilma.
Além disso, milhões de brasileiros também se tornarão idosos e irão se aposentar neste período de 20 anos, pressionando ainda mais o uso do sistema de saúde e de previdência do país.

E com o congelamento dos gastos com saúde e educação, é mais do que evidente que o setor público não dará conta de atender ao imenso aumento da demanda pelos seus serviços nestas áreas durante estes 20 anos.

Isso obrigará a população a procurar o setor privado, que vai encher os cofres de forma nunca antes vista na história do país, beneficiando os proprietários de planos de saúde privados e de escolas privadas. 

Somando-se a aprovação da PEC 241 com a doação do pré-sal ao capital estrangeiro, pode-se concluir que as elites dominantes brasileiras abriram mão da soberania do país e decidiram fazer o povo pagar para ter acesso a direitos básicos e essenciais à sua sobrevivência , como são a saúde e a educação.
Durante os governos Lula e Dilma tivemos o início de uma sensível redução da concentração de renda no Brasil. O índice de Gini, por exemplo, caiu de 0,594 (2002) para 0,526 (2012). Quanto mais próximo de Zero, menor é a concentração de renda. 
E não pensem que isso irá parar, não: Ainda teremos a aprovação das ‘reformas’ Trabalhista e da Previdência Social para serem aprovadas e que também irão retirar uma série de direitos e benefícios dos quais a população desfruta atualmente, tais como o 13o. salários, o FGTS, as férias e folgas remuneradas, entre outros. 

Segundo as medidas propostas pelo governo Temer, o valor dos benefícios previdenciários será desvinculado do salário mínimo, passando a ser reajustado abaixo do mesmo. E o salário mínimo também será reajustado apenas com base na inflação do ano anterior, sem receber nenhum aumento real, o que está previsto na PEC 241. 

Assim, 23 milhões de pensionistas do INSS, que hoje recebem um salário mínimo, passarão a receber menos que o mesmo. 

E os direitos trabalhistas (que hoje são garantidos pela Constituição, pela CLT e pelos acordos trabalhistas) passarão a ser objeto de 'livre negociação' entre empresários e trabalhadores, pois a proposta de 'reforma trabalhista' defendida pelo governo Temer permitirá que os acordos fechados entre empresários e trabalhadores reconheçam como legais acordos nos quais os direitos consagrados na CLT e na Constituição não estejam previstos. 
Durante os governos Lula e Dilma, o Brasil recebeu muito mais investimentos estrangeiros produtivos (atingindo os US$ 476,7 bilhões entre 2003-2014; média anual de U$ 39,7 bilhões) do que no governo FHC. Durante o governo tucano o IED chegou a US$ 163,6 bilhões (entre 1995-2002; média anual de US$ 20,5 bilhões). E isso aconteceu mesmo com o governo FHC tendo promovido um verdadeiro festival de privatizações desnacionalizantes (energia, telecomunicações), o que não aconteceu nos governos Lula e Dilma. 
Assim, o acordado entre empresários e trabalhadores irá se impor sobre o legislado (CLT e Constituição). Na prática, os direitos trabalhistas irão se transformar em letra morta e somente categorias com grande poder de mobilização e de organização conseguirão preservar uma parte dos direitos, os mesmos que demoraram décadas de intensas lutas políticas e sociais para serem conquistados pelos trabalhadores brasileiros. 

O governo Temer também tem a intenção de aprovar o PL 4330, que promoverá a terceirização generalizada na economia brasileira. Atualmente, somente as atividades-meio (limpeza, segurança, alimentação dos funcionários) das empresas podem ser terceirizadas. Com a aprovação do PL 4330, as atividades fim (de produção, por exemplo). 

Com isso, a terceirização irá se generalizar por toda a economia. E a realidade mostra que os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, possuem jornadas de trabalho maiores e tem menos direitos e benefícios que os outros trabalhadores, que não são terceirizados. 

Além disso, a terceirização também promove a fragmentação da representação sindical, dividindo os funcionários de uma mesma empresa entre vários sindicatos menores e mais fracos, que tem grande dificuldade de mobilizar e organizar os trabalhadores. 
Entre 2003 e 2013 (governos Lula e Dilma) o número de estudantes do Ensino Superior cresceu 100%, passando de 3,6 milhões (2002) para 7,2 milhões (2013). Um dos principais motivos deste rápido crescimento foi a criação do ProUni, a ampliação do FIES, a construção de 422 escolas técnicas federais (que foram transformadas em IFES: Institutos Federais de Ensino Superior) e de 18 novas universidades federais. 
E tal cenário também facilitará imensamente a imposição da vontade dos patrões sobre os trabalhadores, que terão que aceitar salários menores, jornadas de trabalho maiores e redução de direitos e benefícios, caso queiram continuar empregados. 

Portanto, a imposição da livre-negociação e da terceirização generalizadas serão imensamente prejudiciais aos trabalhadores. 

E tudo isso irá ocorrer em um momento em que o desemprego está crescendo rapidamente no Brasil, até porque as medidas do governo Temer são todas recessivas: 

A) Aumento dos juros reais: A inflação diminui, mas a taxa Selic permanece inalterada, em 14,25% ao ano, elevando os juros reais, o que desestimula o investimento produtivo e o consumo;

B) Corte dos investimentos públicos (vide a PEC 241);

C) Arrocho salarial e aprovação do PL 4330, que promove a terceirização generalizada, levando ao empobrecimento dos trabalhadores; 
'A Doutrina do Choque': Livro de Naomi Klein explica como os Grandes Capitalistas se aproveitam das crises (sendo que muitas delas são fabricadas) para impor uma agenda retrógrada, que elimina direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, promove privatizações generalizadas e implanta políticas neoliberais e de arrocho que são imensamente prejudiciais para os trabalhadores assalariados, para os mais pobres e, também, para a classe média. Na UE e nos EUA tais políticas estão empobrecendo e encolhendo a classe média, o que está gerando uma crescente insatisfação popular, como se percebe pelo Brexit e pela candidatura de Donald Trump. 
D) Eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários, vide as reformas que serão aprovadas em breve, que irão valer para quem já se encontra no mercado de trabalhos, jogando os direitos adquiridos na lata de lixo;

E) Redução dos investimentos nos programas sociais: Fies, ProUni, MCMV, entre outros, sofrerão redução drástica de seus orçamentos;

F) Valorização do Real, o que encarece os produtos nacionais e barateia os importados.

Com isso, o processo de destruição do Brasil enquanto Nação soberana que se destina a melhorar as condições de vida da sua população, a fim de que esta possa viver dignamente, será completado.

E o pior é que tudo isso está sendo feito com a população ficando inerte, apática, sem esboçar qualquer reação.

É que as pessoas estão muito ocupadas na frente da TV, assistindo novelas, Jornal Nacional e o programa do Datena, coitadas...

Haja passividade e alienação...
'O Precariado': Livro de Guy Standing mostra como as políticas neoliberais e de arrocho estão empobrecendo a classe média e os trabalhadores assalariados, pois transforma a maior parte dos seus integrantes em trabalhadores precários, que são submetidos a longas jornadas de trabalho, recebem baixos salários, não desfrutam de direitos ou benefícios, assinam contratos de trabalho por meio período ou temporários. E com isso a chance de melhorar de vida, de ascender social e economicamente fica reduzida à zero. É esse modelo de relações trabalhistas que o governo Temer (apoiado por inúmeros partidos: PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSB, PR, PSC, PRB, SD, PP, PSD, PTB) irá impor ao Brasil. E aí, gostou? 
Links:

Entenda o que é a PEC 241:


PEC 241: Veja como cada partido votou:


Governo Temer aprova a PEC 241 e enterra a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães:


O PT quebrou o Brasil? kkkkkk


A PEC 241 e as suas mentiras:

http://www.vermelho.org.br/noticia/288044-1
O PIB do Brasil teve um crescimento expressivo durante os governos Lula e Dilma, passando de US$ 459 bilhões (2002; 13o. do Mundo) para US$ 2,4 trilhões (2014; 7o. maior do Mundo). 
OIT: Terceirização ameaça direitos trabalhistas e aumentará as desigualdades sociais:


Terceirização - Nove motivos pelos quais ela é ruim para os trabalhadores:


Trabalhadores terceirizados trabalham 3 horas a mais (por semana), ganham 25% a menos e tem o dobro da rotatividade:

O rendimento médio real teve um crescimento expressivo no Brasil durante os governos Lula e Dilma, expandindo-se durante 10 anos consecutivos (2005-2014).
O Regime de Partilha do pré-sal e o futuro do Brasil:


As críticas equivocadas ao Regime de Partilha do pré-sal: 


As vantagens do Regime de Partilha do pré-sal: 

Um comentário:

Leonardo Marques disse...

PATÉTICO POVO BRASILEIRO! o brasil sendo destruído(e vai PIORAR no ano que vem),e o pessoal,sobretudo dessas desgraças chamadas"redes sociais",endeusando moro,dalagnhol(esse cidadão com nome de remédio),lava-jato e a imprensa. estamos caminhando para um vexame histórico além de uma destruição geral do brasil. quando esse povo for humilhado por esta imprensa será um vexame tão devastador,que vamos levar anos para nos recompor. concordo com o seu texto,ressalvando que o pré-sal,se bricar,supera a Venezuela. dizem que são mais de 400 BILHÕES DE BARRIS segundo os mais otimistas!