Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

segunda-feira, 7 de março de 2011

Lula e Vargas: Duas políticas distintas! - por Marcos Doniseti!


Lula e Vargas: Duas políticas distintas! - por Marcos Doniseti!

Muito se comenta a respeito de supostas semelhanças entre as políticas adotadas pelos governos de Getúlio Vargas e de Lula em relação às lutas e demandas dos trabalhadores, chegando-se inclusive a dizer que ambos seriam ‘populistas’.

Porém, antes de começar a analisar ambas as políticas, quero dizer que considero altamente questionável, para não dizer que é totalmente equivocado, o uso do conceito de ‘Populismo’ para definir as políticas de Vargas e de Lula em relação às lutas dos trabalhadores brasileiros por melhores condições de vida.

Mas, não é o objetivo deste artigo fazer uma análise do que foi esse tal de ‘Populismo’. No entanto, considero importante resumir o que considero como o essencial desta ‘Teoria do Populismo’.

Os intelectuais responsáveis por considerar o governo Vargas e a política brasileira, principalmente do período 1930-1964, como a ‘Era Populista’, diziam que os trabalhadores deste período histórico não teriam a capacidade de se mobilizar e de se organizar para defender os seus interesses. E os trabalhadores sequer possuiriam consciência de quais seriam estes interesses, formando apenas uma ‘massa’ desprovida de qualquer resquício de consciência de classe.

Nesta condição, os trabalhadores seriam facilmente manipulados por líderes políticos originários das classes dominantes (como Vargas, Jango e Brizola) e que procuravam fazer um discurso que fosse agradável aos trabalhadores, a fim de obter seus votos e se manter no poder.

E as conquistas dos trabalhadores que foram alcançadas neste período histórico (como a obtenção de direitos políticos, sociais, trabalhistas e previdenciários que eram inexistentes antes da chamada ‘Revolução de 30’) eram vistas como parte integrante do jogo político destinado a enganar, iludir e manipular os trabalhadores.

Aliás, a obtenção de tais direitos não era vista, pelos ‘Teóricos do Populismo’, como conquistas dos trabalhadores, mas apenas como benesses. Eles seriam apenas um presente do líder populista carismático e manipulador e cuja concessão fazia parte deste processo de manipulação das massas trabalhadoras inconscientes, desmobilizadas e desorganizadas politicamente.

Porém, tal visão dos acontecimentos, que caracteriza, resumidamente, a chamada ‘Teoria do Populismo’, não tem nenhuma base na realidade histórica concreta do período que vai de 1930-1964, pois ela não consegue explicar inúmeros acontecimentos que fizeram parte das lutas dos trabalhadores brasileiros da época. Vou me ater a dois deles: a ‘Greve dos 300 mil’ e a nomeação de Jango como Ministro do Trabalho, por Vargas, em Julho de 1953.

A “Greve dos 300 Mil” ocorreu em Março/Abril de 1953 e foi, simplesmente, a maior mobilização grevista da história do país até aquele momento, Tal movimento literalmente paralisou o estado de São Paulo, o mais rico e industrializado do país e onde se concentrava metade da produção industrial brasileira.

A principal reivindicação dos trabalhadores era a reposição das perdas salariais acumuladas entre 1943 e 1951, período no qual a inflação acumulada foi de 100%, mas o salário mínimo foi reajustado em apenas 14%. A greve paralisou as principais cidades paulistas (a capital, Campina, Santos, Bauru, ABC, entre outras) e durou um mês. Ela terminou com os empresários atendendo a principal reivindicação, que era um reajuste salarial de 32%.

Tal movimento resultou numa mudança da política de Vargas em relação aos trabalhadores. O Presidente, democraticamente eleito em 1953, percebeu que o seu prestígio tinha diminuído consideravelmente e que era necessário repensar a maneira de se relacionar com os mesmos, alterando radicalmente a política adotada até então.

Foi por isso que Vargas nomeou João Goulart como ministro do Trabalho em Julho de 1953. A missão de Jango era mudar a maneira de se relacionar com os trabalhadores, abrindo as portas do ministério do Trabalho para os mesmos e intensificando o diálogo com as lideranças trabalhistas. E foi exatamente isso que Jango fez no curto período em que ocupou o cargo.

E mesmo depois de Jango ter sido demitido, o governo Vargas não modificou a ‘Nova Política Trabalhista’ adotada por ele (até porque foi o próprio Getúlio quem determinou que a mesma fosse implantada).

Tanto isso é verdade que o Presidente Vargas confirmou o reajuste de 100% para o salário mínimo, medida defendida por Jango quando foi ministro do Trabalho e que revoltou as classes empresariais e segmentos das Forças Armadas e das classes médias mais conservadores, que viam nesta nova política Trabalhista uma ameaça aos seus interesses e privilégios.

Foi por isso que elas nunca perdoaram Jango e o perseguiram ainda mais intensamente quando o mesmo se tornou Presidente da República, em 1961, após a renúncia de Jânio, inclusive tentando impedir a posse de Jango no cargo, o que quase levou o Brasil a uma guerra civil na época.

Portanto, foi a luta dos trabalhadores que levou o governo Vargas a mudar radicalmente a sua maneira de se relacionar com os mesmos, o que entra em total contradição com a ‘Teoria do Populismo’ que diz que os trabalhadores da época não teriam capacidade de se mobilizar e de se organizar para defender seus interesses, pois eram uma massa facilmente manipulável e que sequer teria consciência de quais seriam estes interesses.

Cabe aos ‘teóricos do populismo’ explicar, portanto, como uma massa de trabalhadores destituída da capacidade de lutar conseguiu promover o maior movimento grevista da história do país até aquele momento.

Antes desta mudança radical de orientação e de rumo, adotada pelo governo Vargas com a nomeação de Jango para o ministério do Trabalho, a política varguista se caracterizava como uma tentativa de se promover através do uso da força e da coerção do Estado, um regime de colaboração de classes, fazendo com que empresários e trabalhadores se comportassem de acordo com o que o Estado determinava. Para isso, o governo Vargas criou, entre 1930-1945, uma estrutura Corporativista (atrelando os sindicatos ao Estado, tanto de empresários como os dos trabalhadores), que procurava matar no ninho qualquer conflito de classe, impedindo que o mesmo surgisse e se desenvolvesse.

Vargas criou um aparato sindical controlado pelo Estado, uma legislação (a CLT) que legitimava a interferência do Estado em todas as esferas dos conflitos entre empresários e trabalhadores.

Assim, por exemplo, um sindicato somente poderia funcionar e receber verbas do governo se o mesmo fosse reconhecido pelo Ministério do Trabalho. Também se criou uma Justiça do Trabalho que fazia a arbitragem dos conflitos entre o Capital e o Trabalho e impunha aos capitalistas e trabalhadores as decisões que o Estado considerava como as corretas.

Portanto, a política varguista, principalmente no período de 1930-1945, procurava ‘matar no ninho’ os conflitos entre o Capital e o Trabalho e impunha uma série de decisões aos trabalhadores e empresários, obrigando-os a colaborar entre si. Foi a isso que se deu o nome de ‘Populismo’.

Tal política, como já vimos, entrou em virtual colapso e foi enterrada no segundo governo Vargas (de 1951-1954) devido às crescentes lutas levadas adiante pelos trabalhadores e tal enterro foi oficializado com a adoção, por Vargas, do que eu chamo de uma ‘Nova Política Trabalhista’ e que foi oficializada com a nomeação de Jango para o ministério do Trabalho em Julho de 1953. Até já escrevi um texto a respeito deste assunto aqui no blog (ver link abaixo).

Inclusive, tais mobilizações trabalhistas transformaram em letra morta vários aspectos importantes da política varguista do primeiro período, como a proibição de comunistas de atuar no movimento sindical (era o famoso ‘atestado ideológico’) e criação do CGT (Comando Geral de Trabalhadores). Ambas as iniciativas, inclusive, iam contra todo o aparato legal da época.

Isso demonstra que as lutas dos trabalhadores desta época não ficavam restritas ao que a Lei permitia e foram muito além destes limites legais. Tal processo de luta cada vez mais intensa dos trabalhadores caracterizava, de fato, um aprofundamento do processo democrático no país. A democracia ‘formal’ brasileira estava se transformando numa democracia real, vivenciada pela população de forma inédita na história do país.

E foi justamente para interromper e destruir com esse processo de aprofundamento democrático que o país vivenciava nos anos 1950-1960 que o Capital e seus aliados (principalmente nas classes médias, na Igreja Católica altamente conservadora da época e nas Forças Armadas) organizaram e promoveram o Golpe de 1964 e implantaram a Ditadura Militar no país.

Já a política adotada pelo governo Lula é completamente diferente daquela implantada pelo governo Vargas e que foi denominada, equivocadamente, de ‘Populismo’.

Enquanto o governo Vargas procurava reprimir, no ninho, os conflitos de classes e impor uma política de colaboração entre as classes sociais, entre o Capital e o Trabalho, como já demonstramos aqui, o governo de Lula adotou uma postura e uma política totalmente distinta.

A primeira diferença significativa entre as políticas de Lula e de Vargas está no fato de que o governo Lula, em momento algum, jamais tentou ou sequer pensou em impedir que os conflitos sociais se desenvolvessem. Lula jamais tentou algo deste tipo, que foi o que Vargas fez, principalmente no período 1930-1945.

Lula agiu assim até porque, como líder popular realista e pragmático, ele sabe que isso é literalmente impossível de ser feito (a não ser num brutal regime ditatorial, ainda mais violento e cruel do que o do período 1964-1985) numa sociedade tão desigual e complexa como é a brasileira atualmente.

Assim, como Lula agiu em relação às demandas e reivindicações dos principais grupos e classes sociais em seu governo?

Em primeiro lugar, Lula levou tais conflitos para dentro do seu próprio governo. Neste, tínhamos representantes dos grandes industriais e dos trabalhadores, do agronegócio e dos pequenos proprietários e dos sem-terra, dos banqueiros e dos bancários e assim por diante.

E nestas circunstâncias, Lula atuava como o líder que dizia quais demandas e reivindicações que seriam atendidas neste momento e quais não seriam. Porém, isso era feito sem jamais tentar impedir que movimentos reivindicatórios se desenvolvessem na sociedade brasileira.

Como exemplos desta forma de atuar do governo Lula, tivemos a implantação de duas políticas que eram reivindicações do movimento sindical brasileiro:

1) A política do crédito consignado, que barateou o crédito, tornando-o mais acessível aos trabalhadores;

2) A adoção de uma política permanente de valorização do salário mínimo, que passou a ser reajustado anualmente com base na taxa de inflação do ano anterior mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Assim, por exemplo, caso a inflação de 2011 fique em 5,5%, o salário mínimo de 2012 terá um reajuste de 13%, pois o PIB cresceu 7,5% em 2010. Com isso, o salário mínimo irá para R$ 616 no próximo e terá um significativo aumento real. Além disso, o governo Lula antecipou a data do reajuste do salário mínimo de 1º de Maio para 1º de Janeiro.

Tais políticas eram reivindicações dos trabalhadores brasileiros e que acabaram sendo atendidas pelo governo Lula. Enquanto isso, na época de FHC, os trabalhadores sequer eram ouvidos pelo sociólogo poliglota de plantão.

No caso dos empresários, Lula também adotou medidas que os beneficiaram, como:

1) Redução de impostos para segmentos como informática, imóveis e bens de capital, o que ajudou a reduzir o custo dos investimentos feitos por tais setores da economia;

2) Redução da TJLP de 11,75% ao ano para 6% ao ano. A TJLP é aplicada sobre os empréstimos feitos pelo BNDES ao setor produtivo da economia. Tal redução também reduziu os custos dos investimentos feitos pelas empresas.

3) Além disso, o volume total de empréstimos feitos pelo BNDES, durante o governo Lula, cresceu de forma significativa, passando de cerca de R$ 22 bilhões em 2002 para R$ 168 bilhões em 2010, acumulando um crescimento de 663% em apenas oito anos de governo.

Portanto, as políticas adotadas pelo governo Lula em nada se assemelham às da época do governo Vargas.

Enquanto o fazendeiro gaúcho procurava reprimir duramente às reivindicações dos diferentes setores da sociedade e impunha soluções arbitrárias e autoritárias para tais conflitos, obrigando as classes empresarial e trabalhadora a colaborarem entre si, o sertanejo e líder sindical Lula reconhece a legitimidade destes movimentos reivindicatórios e atende, mesmo que parcialmente, várias de suas reivindicações, tanto do Capital, como do Trabalho.

E tanto no caso dos empresários, como no dos trabalhadores, Lula colocou alguns limites às reivindicações dos mesmos. Exemplos:

1) Quando o Congresso Nacional aprovou a ‘Emenda 3’, que se fosse colocada em prática acabaria resultando em grandes perdas de direitos por parte dos trabalhadores, Lula vetou tal medida. Ele chegou, inclusive, a dizer que se o veto fosse revogado pelos congressistas, ele iria recorrer ao STF, para que o mesmo decretasse a inconstitucionalidade de tal lei.

Desta maneira, Lula colocou, claramente, um limite às reivindicações empresariais, mostrando aos capitalistas que seu governo não compartilhava da visão de que seria necessário intensificar o processo de exploração da força de trabalho para se promover a retomada do crescimento econômico e tornar as empresas brasileiras mais competitivas no exterior.

E no caso dos trabalhadores, Lula também estabeleceu alguns limites. Exemplo disso foi a questão da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, reivindicada pelas Centrais Sindicais. Lula não concordou com isso, mas jamais reprimiu os trabalhadores para que eles continuassem lutando para transformar tal reivindicação em realidade.

Promover greves, protestos, manifestações, fazer reivindicações, lutar para transformá-las em realidade nunca foram atividades consideradas ilegais ou criminosas pelo governo Lula. No governo Vargas do período 1930-1945 era exatamente isso que acontecia.

Se fosse o governo Vargas do período 1930-1945, ele já ia logo reprimindo tais reivindicações e acabaria impondo a política que ele considerasse como a mais correta para promover a colaboração de classes. Lula jamais adotou tal política, como ficou claramente demonstrado aqui.

Portanto, qual a semelhança existente entre as políticas de Vargas e de Lula? Nenhuma é claro.

Então, porque se faz tal comparação? Entendo que isso se deve ao fato de que mesmo adotando políticas diferentes (o que é algo perfeitamente compreensível, pois eles atuaram em momentos históricos radicalmente distintos) e tendo origens sociais tão distantes e, até, contraditórias, ambos conseguiram, promover a ampliação dos direitos sociais, políticos, trabalhistas, previdenciários e culturais de parcelas marginalizadas politicamente.

É inegável que tivemos significativas melhorias nas condições de vida dos trabalhadores urbanos no período que vai de 1930 a 1964 e que isso deveu, essencialmente, ao reconhecimento e ampliação, pelos governos Trabalhistas da época (de Vargas e de Jango, principalmente), dos direitos dos trabalhadores (sociais, trabalhistas e previdenciários), como a criação do salário mínimo, da previdência social, férias e folgas remuneradas, benefícios estes que inexistiam antes de Vargas.

E o governo Jango deu continuidade a tal política, estendendo-a, inclusive, aos trabalhadores, criando o Estatuto do Trabalhador Rural (Caio Prado Júnior o considerou como sendo mais importante historicamente do que a Lei Áurea) e estimulando os trabalhadores rurais a criar seus próprios sindicatos a fim de fazer com que o Estatuto fosse colocado em prática.

Nos tempos de Vargas, os marginalizados eram os operários, que lutavam para ter seus direitos (políticos, sociais, entre outros) reconhecidos pelos governantes e pelas elites daquele período.

Na época de Lula, os marginalizados são, principalmente, as camadas pobres desmobilizadas e desorganizadas politicamente, às quais o cientista político André Singer chamou de ‘subproletariado’.

Aliás, o próprio Lula veio deste segmento popular desorganizado politicamente, o que ajuda muito a entender porque tais setores da população se identificam tanto com Lula que, afinal, é um deles.

Inegavelmente, Lula é o líder político que melhor conhece as necessidades deste subproletariado. Lula fala a sua linguagem, conhece as suas dificuldades e sabe, melhor do que ninguém, quais são as suas reivindicações e ‘sonhos de vida’, pois é um deles e já vivenciou todos os problemas e dificuldades que eles enfrentam.

Mas isso jamais seria suficiente para tornar Lula tão popular. Isso somente aconteceu porque o seu governo também conseguiu melhorar as condições de vida dos mais pobres, principalmente do subproletariado.

A recuperação do poder de compra do salário mínimo, a redução da taxa de desemprego pela metade, a geração de 15 milhões de empregos com carteira assinada, a redução da inflação, a criação de programas de inclusão social (Bolsa-Família, ProUni, Luz Para Todos, a ampliação do Pronaf, entre outros) é que explicam tamanha popularidade de Lula.

Porém, sem tais melhorias nas condições de vida da maioria absoluta da população, o governo Lula enfrentaria mobilizações populares tão significativas quanto a ‘Greve dos 300 Mil’ de 1953, que abalou o governo Vargas e o levou a mudar radicalmente a sua orientação política em relação aos trabalhadores.

Enquanto isso, Getúlio Vargas (tal como seus afilhados políticos, Jango e Brizola) era um típico grande fazendeiro gaúcho, membro das elites brasileiras, portanto, embora ele fizesse parte de um segmento um tanto quanto marginalizado politicamente destas elites, pois vinha do Rio Grande do Sul e não do ‘Triângulo das Bermudas’ da política brasileira, formado por SP-RJ-MG.

E Vargas chegou ao poder através de um Movimento Golpista de caráter civil-militar e que derrubou o governo dos fazendeiros paulistas, que já não conseguiam governar o país de forma minimamente satisfatória, já tendo perdido as condições necessárias para continuar mandando no Brasil da época.

Enquanto isso, Lula veio do sertão nordestino, tornou-se o principal líder sindical e operário da história do país e se elegeu Presidente da República democraticamente.

Porém, suas histórias políticas e sociais radicalmente distintas não os impediu de, em diferentes contextos históricos e cada um a seu modo, de adotar políticas que promoveram a inclusão social e a ampliação dos direitos de cidadania para amplas camadas da população que eram fortemente marginalizadas em suas respectivas épocas.

Links:

Greve dos 300 Mil de 1953

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u88207.shtml

Governo Lula fortaleceu a Democracia

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2011/01/governo-lula-fortaleceu-democracia-com.html

Lula e sua herança!

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2011/01/lula-e-sua-heranca-por-wanderley.html

A Invenção do Trabalhismo:

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/11/invencao-do-trabalhismo.html

Lula e Vargas foram perseguidos e atacados pela Grande Mídia Golpista:


http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/12/lula-e-vargas-foram-perseguidos-e.html


Vargas, Jango e a nova política trabalhista entre 1951-1964!


http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/11/vargas-jango-e-nova-politica.html


A Herança de Vargas


http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/11/heranca-de-vargas-sem-querem-me.html


Vargas, o PTB, Eduardo Gomes, Hugo Borghi e os marmiteiros

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/11/vargas-o-ptb-eduardo-gomes-hugo-borghi.html

Governo Lula dá continuidade aos governos de Vargas e Jango!

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/11/vargas-jango-e-lula-e-as-esquerdas.html

Por que Vargas, Jango e Lula foram os melhores Presidentes da República da história do Brasil?

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/07/por-que-vargas-jango-e-lula-foram-os.html

Nenhum comentário: