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"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Suprema Corte paraguaia acata ação de inconstitucionalidade contra impeachment de Lugo!

Suprema Corte paraguaia acata ação de inconstitucionalidade contra impeachment de Lugo - do Opera Mundi

Ministério Público terá 18 dias úteis para decidir se o processo político contra o ex-presidente pode ser anulado


A Suprema Corte do Paraguai acatou a ação dos advogados de defesa do ex-presidente Fernando Lugo que alegam inconstitucionalidade no processo político estabelecido no Senado que determinou a cassação do seu mandato. O presidente da Corte, Victor Núñez, confirmou a informação e afirmou que a ação já se encontra nas mãos do Ministério Público.

O procurador do Estado responsável por analisar a ação será Javier Diaz Verón. Ele terá 18 dias úteis para dar o seu parecer. O procurador irá dar o seu parecer sobre se o processo político que destituiu o poder de Lugo será anulado ou não.


Núñez explicou que, uma vez recebida a resposta do Ministério Público, a ação deve ser transferida ao Senado, que tem o mesmo prazo para justificar o processo, já que a acusação foi feita contra a entidade.Uma vez que o Senado manifeste usa resposta, a Suprema Corte terá 30 dias para divulgar sua sentença, afirmou o procurador à rádio 650 AM do Paraguai.

Esta é a segunda ação de inconstitucionalidade que apresentam os defensores de Lugo, desta vez, contra a Câmara Alta do Parlamento. O ex-presidente foi destituído do cargo em 22 de junho pelo Congresso através de um julgamento político realizado em tempo recorde. Ele deixou a Presidência 14 meses antes de terminar o seu mandato.

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