Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

domingo, 5 de agosto de 2012

A defesa de Zé Dirceu!

As alegações finais de Dirceu

Por Diogo Costa
 
Agora, cabe ao Nassif publicar a defesa de José Dirceu, para que não se aplique a ele, aqui nesse espaço também, o linchamento que a mídia venal tem feito contra ele ao longo dos últimos 07 anos...

http://tudosobreomensalao.com.br/?p=114
http://issuu.com/tudosobreomensalao/docs/20110908_alegacoes_finais_dirceu

E um resumo:

Nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal, José Dirceu se defende das acusações de formação de quadrilha e corrupção ativa. Veja os principais pontos da acusação e da defesa:

1A acusação

Existia um mensalão pago a mais de cem deputados da base aliada para que votassem a favor do governo no Congresso

A defesa

As denúncias de Jefferson jamais foram comprovadas. Nem ele, nem as três CPIs que trataram do assunto, nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal, nem as dezenas de investigações paralelas da imprensa e dos órgãos de fiscalização conseguiram reunir elementos que sustentassem as acusações.

O chamado processo do “mensalão”, ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal sob o nº 470, tem quase 50 mil páginas e mais de 600 depoimentos. Nessa extensa peça processual, só uma pessoa sustenta que o esquema teria existido: o próprio Roberto Jefferson. E mesmo Jefferson, em suas alegações ao STF, lança dúvidas a respeito, ao afirmar que seu partido (PTB), que também era da base aliada, recebeu recursos oriundos de acordos eleitorais.

2.A acusação

O PT pagou mesadas a deputados para que votassem a favor de projetos do governo.

A defesa

O PT ajudou partidos aliados a financiar suas campanhas nos estados, relativas às eleições de 2002 e 2004. Em alguns casos, conforme assumidos publicamente em entrevistas e depoimentos, a ajuda não foi declarada à Justiça Eleitoral. Nunca houve pagamentos mensais.

Não ficou demonstrada ligação entre as datas dos depósitos bancários e as votações na Câmara. Pelo contrário: existem datas em que os saques coincidem com derrotas do governo em votações importantes. Dados da Câmara mostram, por exemplo, que em 2004, após elevados repasses, caiu o apoio ao governo nas votações.

O Ministério Público, nas alegações finais enviadas ao STF, sustenta que houve “compra de votos”.

Porém, diante da fragilidade da própria denúncia, não consegue ir além de afirmações vagas e imprecisas. Diz que “alguns” parlamentares, em “algumas votações”, votaram com o governo em datas próximas de “alguns” saques.

O que de fato existe no processo são testemunhas que provam que nunca houve compra de votos.

3. A acusação

O “esquema” envolveu dinheiro público

A defesa

As transferências para que aliados quitassem dívidas de campanha não envolveram dinheiro público.

O dinheiro veio de empréstimos feitos junto aos bancos privados Rural e BMG.

Por absoluta inconsistência, a acusação de desvio de dinheiro público contra os principais nomes do processo, entre eles José Dirceu, já foi rejeitada por unanimidade dos 11 juízes do STF, em agosto de 2007.

4. A acusação

José Dirceu era o “chefe da quadrilha do mensalão”

A defesa

José Dirceu é um importante quadro político do PT e teve papel de destaque no governo federal. Ele era presidente do partido em 2002, quando coordenou a campanha vitoriosa de Lula. Depois, afastou-se da direção do PT e assumiu a Casa Civil.

José Dirceu não “mandava” no PT ou no governo. Dizer isso é desconhecer o funcionamento do PT e as características do sistema político brasileiro – submetidos, nos dois casos, às regras da democracia, aos limites institucionais, às construções políticas e à vontade soberana do povo brasileiro, tudo sob vigilância de uma imprensa livre.

Não existe no processo uma única prova que dê suporte à acusação de que José Dirceu integrava e comandava uma quadrilha.

Dirceu teve todos os seus sigilos quebrados (fiscal, telefônico e bancário), foi investigado como poucas pessoas no Brasil e não se descobriu qualquer fato que pudesse lançar suspeita sobre sua conduta pessoal e política nesse caso.

5. A acusação

A cassação de José Dirceu, na Câmara dos Deputados, é a prova de que o mensalão existiu e de que ele, Dirceu, estava envolvido

A defesa

O relatório produzido contra José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara, que serviu de base para a cassação de seu mandato parlamentar, é na verdade uma mera peça de retórica, vazia do ponto de vista do processo legal e repleta de falhas e lacunas.

A fragilidade é tanta que seu autor, o deputado Júlio Delgado, nem sequer foi incluído entre as testemunhas de acusação no processo que corre no STF.

A cassação de José Dirceu foi política e se deu em meio ao clima de caça às bruxas instalado pela mídia contra todos os que se opunham às suas teses e aos seus desejos – sendo o principal deles atingir Dirceu na expectativa de que isso desestabilizasse o governo Lula.

Além disso, antes de ter cassado Dirceu por supostamente “chefiar o mensalão”, a mesma Câmara cassou Roberto Jefferson por este não ter conseguido provar a existência do “mensalão”.

6. A acusação

No governo, José Dirceu beneficiou o BMG na implantação do programa de crédito consignado.

Também atuou para livrar o banco dos órgãos de controle e fiscalização

A defesa

Essa acusação é uma das âncoras do processo de formação de quadrilha. Para o Ministério Público, essa é a principal “evidência” de que houve “desvio de dinheiro público” e de que José Dirceu estava no comando “do esquema”.

Ocorre que nada disso foi comprovado. O TCU, instituição independente, investigou a denúncia e concluiu que não houve qualquer benefício ao BMG.

Da mesma maneira, ficou provado que o banco jamais deixou de ser fiscalizado pelos órgãos de controle do sistema financeiro – que também são independentes.

O próprio Ministério Público abandonou essas acusações em suas alegações finais.

7. A acusação

José Dirceu manteve vários contatos com Marcos Valério, apontado como “operador do mensalão”

A defesa

Não há nenhuma prova – nem testemunhal e nem documental – produzida pelo Ministério Público para sustentar o imaginado vínculo entre Marcos Valério e José Dirceu.

Por Carlos Arthur Newlands Junior

Nassif, historicamente - no Brasil e no mundo - chefes de organização criminosas só são condenados se houver uma das quatro situações a seguir: rastreamento do dinheiro (ou pegarem o contador, como Al Capone), gravações, flagrante ou delação premiada. Para José Dirceu a acusação não tem nenhum dos quatro elementos clássicos,

Link:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-alegacoes-finais-de-dirceu

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