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"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

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Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

André Singer: Lula reduziu a pobreza e manteve a estabilidade!


Ao combater pobreza com manutenção da ordem, lulismo marcou tendência política

André Singer expõe alguns paradoxos do governo petista e tece previsões sobre a possível continuidade do processo iniciado em 2003, com a chegada do ex-metalúrgico ao poder
Por: João Peres e Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual, 17/09/2012


Ao combater pobreza com manutenção da ordem, lulismo marcou tendência política
André Singer acompanha entrevista de Lula nos tempos em que trabalhava como porta-voz da Presidência (Foto: Wilson Dias/ABr)
São Paulo – O cientista político e jornalista André Singer lança na próxima terça-feira (18) um livro que começou a ser gestado cinco anos atrás, quando resolveu abdicar do cargo que ocupara durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. “Ao deixar o governo, fiquei com a sensação de que tinham acontecido coisas muito importantes no país”, lembra. Mas o trabalho intenso como porta-voz da Presidência não lhe havia permitido analisar com calma as medidas que vinham sendo tomadas pelo governo – e seus efeitos sobre a sociedade brasileira.
Foi só ao reassumir sua cadeira de professor na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), em 2007, que André, agora reconvertido em pesquisador, pôde se debruçar sobre os dados da realidade e depurar o que até então era apenas uma intuição. “À medida que comecei a estudar, fui percebendo que não estávamos vivendo uma simples passagem, mas um novo período.”
Foram essas pesquisas teóricas e estatísticas que, sistematizadas pelo autor, acabaram por se converter em Os Sentidos do Lulismo – Reforma Gradual e Pacto Conservador, que a Companhia das Letras traz aos leitores do país em 280 páginas e R$ 29,50. Antes de virar livro, porém, as hipóteses do cientista político haviam sido testadas em outras publicações, como a revista Novos Estudos, mantida pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e a revista piauí. Muitos debates acadêmicos também o precederam.
De acordo com André Singer, o lulismo pode ser resumido num processo exitoso de combate à pobreza que, para melhorar a condição de vida da parcela mais pobre da população, não precisou atentar contra a ordem econômica vigente. As políticas adotadas pelo governo acabaram por criar o que o autor chama de "realinhamento eleitoral" no país, e que é sua principal tese: o sucesso de Lula ao criar condições para a ascensão de 30 milhões de brasileiros à classe C marcou uma tendência que deve permanecer por um bom tempo, de maneira que dificilmente candidatos e partidos que não assumam a bandeira do combate à pobreza poderão eleger-se para cargos de relevância nacional.
André Singer recebeu a Rede Brasil Atual em sua pequena sala de professor da USP, em meio a livros e alunos pedindo orientação, para esmiuçar suas ideias e responder algumas perguntas sobre como (e se) o lulismo seguirá impactando a política brasileira. O autor explica as comparações que são feitas entre Lula e o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, expõe alguns paradoxos do governo petista e tece previsões sobre a possível continuidade do processo iniciado em 2003, com a chegada do ex-metalúrgico ao poder.
Como é pra você – que é professor universitário e trabalhou com Lula – analisar um governo do qual fez parte? Como separar as duas coisas?
É um assunto complexo. Embora eu esteja na carreira acadêmica desde 1990, eu mantive até minha volta de Brasília, em 2007, uma atividade profissional paralela como jornalista. E eu acabei me engajando no trabalho de porta-voz da Presidência como jornalista, não como professor universitário. Fui convidado por ser jornalista, porque é uma atividade de comunicação, normalmente exercida por jornalistas. Portanto, eu participei do governo como jornalista e faço o trabalho de análise como cientista político. A não ser nos períodos em que exerci cargos de confiança em empresas de comunicação – porque aí me afastei, por razões profissionais –, sempre fui militante político. Nunca tive cargos de direção, mas militei no movimento estudantil, depois entrei no PT logo após sua fundação, ajudei na construção do partido como militante de base, e sou membro até hoje. Aí surge uma questão mais difícil: como compatibilizar o trabalho científico com a militância?
É claro que pode haver tensões, porque o trabalho de análise tem que ser objetivo: existe o compromisso de apontar aquilo que você vê, sem distorções. E às vezes aquilo que você vê como cientista político não é muito grato para o militante, que pode não gostar de certas coisas que o intelectual vê. É possível compatibilizar essa dualidade acreditando no papel construtivo dos intelectuais, ou seja, acreditando que o pensamento crítico dos intelectuais pode contribuir para a mudança social. Acho também que é uma responsabilidade dos intelectuais intervirem na vida pública, porque o conhecimento que é gerado nas universidades, nos centros de pesquisa, tem que servir pro enriquecimento do debate público. Em certa medida, você pode observar a qualidade do debate público dos países, por meio da maior ou menor intervenção ou da presença dos intelectuais.
Me chamou a atenção no livro a comparação que você faz entre Lula (2003-2010) e Franklin Delano Roosevelt (1933-1945). Qual é o sentido dessa comparação?
Tem duas coisas. O realinhamento eleitoral, tese que eu defendo para o lulismo, é um conceito que vem da ciência política americana. Um dos exemplos mais claros de realinhamento é o que aconteceu em 1932, nos Estados Unidos, com a eleição do Roosevelt. Sua vitória trouxe para a classe trabalhadora para dentro do Partido Democrata. A história dos partidos políticos americanos é um pouco diferente da nossa, porque o Partido Republicano, na origem, no século XIX, na época do Abraham Lincoln, era um partido que estava à esquerda do Partido Democrata. Depois houve uma inversão. Nesse período da crise de 1929, da Grande Depressão, Roosevelt começa a desenvolver políticas fortemente populares, atrai o apoio da classe trabalhadora e dá início a um processo de realinhamento eleitoral, que eu desconfio dura até 1968. Portanto, foi um ciclo de 36 anos, nos Estados Unidos.
O que eu pensei em relação ao Brasil, imediatamente, foi que as eleições de 2006 pareciam um pouco com esse processo. O pleito brasileiro de 2006 se parece ao norte-americano de 1936. Você teve, antes, a vitória de um partido da oposição, porque havia crise. No Brasil, ainda não era uma grande crise, mas depois viria a ser uma recessão tão importante quanto à quebra de 1929. Nós tínhamos aqui a crise do final dos anos 1990, começo dos 2000, que pegou a Argentina, havia muito desemprego no Brasil, todo aquele processo de neoliberalismo na América do Sul. Eu acho que a vitória do Lula em 2002 é o resultado disso. Só que daí veio a surpresa. Começa a haver um política, que não é nem uma política neoliberal, mas também não é uma política de ruptura, como o PT originalmente tinha pensado. É uma coisa nova, que acabei chamando de lulismo. Eu acho que essa política gerou um tipo de realinhamento, parecido com o de Roosevelt, porque trouxe para o Lula e depois para o PT os setores populares do Brasil. Finalmente, os setores populares se aproximaram de uma opção mais à esquerda.
A segunda coisa que me levou a pensar na comparação com Roosevelt foi o que aconteceu na crise de 2008. A partir do segundo mandato, foi visível que houve uma inflexão. Eu não acho que esta tenha sido tão grande quanto alguns analistas chegam a pensar, como se fossem dois mandatos diferentes. Todas as linhas programáticas já estavam colocadas. Mas no segundo mandato efetivamente houve um certo reequilíbrio dos elementos da equação, em que se sobressaíram mais os elementos desenvolvimentistas em detrimento dos elementos mais neoliberais. Então, o segundo mandato foi marcado pelo PAC, ou seja, uma opção por aumentar o gasto público em obras de infraestrutura, que geravam muito emprego e ao mesmo tempo favoreciam o crescimento. Isso lembra um pouco o New Deal. Quando veio a grande crise, em 2008, que aí sim nós estamos agora diante de uma crise – dizem os economistas, a maior desde 1929 –, eu achei que a maneira como o governo enfrentou a recessão era um dado novo: conseguiu, por exemplo, utilizar os bancos públicos pra obrigar o setor financeiro a liberar créditos, num momento em que os créditos estavam bloqueados e o bloqueio do crédito faz a economia parar.
Ao mesmo tempo, o governo optou por um caminho arriscado, mas que deu muito certo, de estimular o consumo, sobretudo o consumo das camadas populares, por meio de novos aumentos do Bolsa Família, do salário mínimo e até mesmo desse crédito que já mencionamos, além da própria palavra do presidente, que se arriscou dizendo pros consumidores continuarem comprando. Isso podia ter levado a uma quebradeira geral, se não desse certo. Como deu certo, o resultado foi que o Brasil conseguiu, por assim dizer, driblar essa grande crise com custos relativamente pequenos. É verdade que a economia não cresceu em 2009, mas cresceu quase 8% em 2010. Então, houve um vale temporalmente curto. Com isso, se conseguiu manter as taxas de emprego. Isso criou, no final de 2010, uma sensação de euforia, e nessa sensação de euforia levou várias pessoas a comentarem que talvez nós tivéssemos entrado um período semelhante ao New Deal. Achei a comparação interessante.
Depois, continuei trabalhando no assunto e acabei chegando a uma conclusão um pouco diferente. Acho que na verdade não temos um processo do  tipo New Deal, pela seguinte razão: a queda da desigualdade não é rápida o suficiente para produzir, num país como o Brasil, que tem uma desigualdade muito grande, uma espécie de igualdade básica. Quando falo em igualdade básica – tudo isso tem que ser bem qualificado, porque pode ser mal entendido – não estou falando em nada parecido com o socialismo, nem mesmo o socialismo real, ou seja, uma igualdade mais radical: estou simplesmente falando numa certa redução da desigualdade pra padrões talvez europeus, algo dessa linha.
Cheguei à conclusão, depois de ler bastante e consultar os dados, que o ritmo em que está caindo a desigualdade não permite a comparação com o New Deal. Não está acontecendo isso. Por isso que acabei chamando de “sonho rooseveltiano”. Acho que se assemelhar ao governo Roosevelt é um desejo, e é um desejo interessante pro Brasil, porque coloca no aumento da renda a questão da redução da desigualdade. Do jeito que as políticas atuais estão desenhadas, a redução da desigualdade será lenta. Daí o subtítulo do livro: Reforma gradual e pacto conservador, porque as reformas são lentas e, portanto, dado o patamar de desigualdade do Brasil, demoraria mais uma geração até a gente chegar, mantendo esse ritmo que houve entre 2003 e 2008, à queda da desigualdade.
O senhor identifica três momentos nos oito anos do lulismo: o programa Bolsa Família, valorização do salário mínimo e crescimento do mercado interno. O governo Dilma Rousseff já encontrou um quarto momento?
Ainda é cedo pra falar em quarto momento, mas diria que há um elemento novo em relação ao processo anterior, que é a posição que o governo tomou em relação aos bancos no primeiro semestre de 2012. Isso é resultado de uma decisão estratégica, que foi tomada lá atrás, ainda antes da posse da presidente Dilma, que foi a substituição do presidente do Banco Central. A troca de comando permitiu ao governo enfrentar mesmo o capital financeiro, numa posição de força, que até então nunca tinha tido. Se você pensar, de alguma maneira, já tinha havido um sinal disso, quando, contrariando todo o mercado, o BC decidiu começar a redução de juro em agosto do ano passado, quando o mercado não esperava.
Outros aspectos não foram alterados. Por exemplo, houve um ajuste fiscal enorme no primeiro momento do governo Dilma, houve um aumento dos juros, pisou-se forte no acelerador da economia. Agora, o embate com os bancos, a gente não sabe onde isso vai dar porque parece que os bancos têm resistido. Efetivamente, não está muito claro quanto as taxas caíram, mas é verdade, por outro lado, que a Selic está mais baixa do que sempre foi, e eu espero que seja uma redução duradoura.
Em terceiro lugar, houve este movimento de concessões de rodovias e de ferrovias, e parece que de portos, em um segundo momento. Já tinha havido concessões de aeroportos, o que é de alguma maneira é uma política privatizante, que também mantém esse aspecto híbrido do lulismo.
Por fim, o governo da presidenta Dilma não deixou que as más condições da economia nesses primeiros dois anos afetassem os programas sociais. Aparentemente, os programas sociais foram preservados e até ampliados, o que, evidentemente, em primeiro lugar, é bom, é positivo, e em segundo lugar confirma as previsões de que esse é o compromisso principal do lulismo em relação à sua base social. Mas havia uma expectativa de que ocorressem avanços maiores, por exemplo, com o envio pro Congresso das chamadas consolidações das leis sociais, que é um passo importante porque transformará esses avanços num direito reconhecido na Constituição. Enquanto isso não acontecer, embora eu seja da opinião de que alguns deles sejam praticamente irreversíveis, não estando na lei, sempre poderá revertido por uma mudança de conjuntura econômica ou de governo, que a gente não sabe quando ou como pode ocorrer.
Até que ponto a receita lulista de combate à pobreza com manutenção da ordem pode ser mantida?
Acho que o elemento-chave é a questão da conjuntura econômica. É saber qual é a sustentabilidade das condições econômicas que permitiram a realização dessa política. Não há nenhuma resposta para isso. É impossível saber quando e como vai ocorrer a próxima grande crise. O que a gente sabe é que o capitalismo funciona por crises periódicas. Isso faz parte da natureza do sistema, então é de se esperar que em algum momento ela ocorra. Mas isso pode ocorrer daqui a 20 anos.
Num momento de crise, é provável que as contradições de classe se tornem mais graves. Isto é o que a ciência social nos ensina. Numa situação de agudização do conflito de classes, uma política de pactos se torna mais difícil. Esse é um elemento pra gente prestar atenção.
As classes sociais estão em movimento: vamos reduzir juros ou não, vamos aumentar o gasto público ou contê-lo, aumentar a taxação sobre os ricos ou não, o Estado vai controlar o câmbio ou deixá-lo completamente livre, resultando em problemas pra indústria? Quando você observa com atenção todas essas questões, as classes estão em movimento pressionando o governo de um lado pro outro. Os empresários, o capital, visivelmente empurrando em uma direção, e os trabalhadores, as centrais sindicais, tentando empurrar em outra. E o governo vai arbitrando, como tem sido típico do lulismo. O que vai acontecer e a durabilidade desse modelo depende da correlação de forças. O que está hoje parecendo que há um certo equilíbrio.
Sem a crise internacional – que levou o governo a tomar medidas que estimulassem o mercado interno – e sem o mensalão – que provocou um distanciamento do eleitorado de classe média –, o lulismo teria tido o mesmo fim?
Acho que sim. Isso é até um ponto que gostaria de insistir. De certa maneira, o que procuro mostrar no livro é justamente isso: o lulismo começa a se gestar no primeiro mandato, e logo no começo, porque é uma combinação surpreendente de elementos antagônicos. Essa política macroeconômica conservadora, que houve no começo, de aceitar a dependência técnica do BC – que não é técnica, na verdade, dependência política –, o aumento dos juros, do superávit primário, o câmbio flutuante, todo esse conjunto de coisas foi complementado com políticas que vão exatamente em direção oposta, ou seja, transferência de renda pros setores mais pobres, expansão do crédito pras camadas de baixa renda, aumento do salário mínimo... Tudo isso gerando uma expansão do emprego.
Essas políticas não combinam, e porque elas não combinam ninguém imaginou que pudessem ser feitas ao mesmo tempo. Sua pergunta pode levar uma interpretação de que o lulismo foi meio casual, que foi mais o resultado de impactos externos do que propriamente uma política. Eu não acredito nisso. Você não faz nada da sua cabeça, claro, tem de fazer o que é possível. Então, evidentemente, essa política lidou com os dados da realidade.
Mas os resultados obtidos pelo lulismo estavam previstos desde o começo?
Não sei dizer se estava programado. Acho que não. Pelo menos, não estava escrito em lugar nenhum. Daí que falo tanto na coisa da surpresa. As pessoas demoraram a perceber, porque era surpreendente. Eu acho que não estava escrito, mas você olhando em retrospecto vai vendo como foram tomadas decisões políticas que resultaram nisso. Se isso era plenamente consciente, não saberia dizer, mas o que quero insistir é o fato de que houve decisões políticas. Isso incide sobre o sentido do lulismo. Ele não é meramente um resultado de acasos, que poderiam acontecer com um outro governo, com outro partido, mesmo com outro presidente. Acredito que é importante destacar isso para a justa compreensão daquilo que estamos vivendo. O que nós estamos vivendo é um momento muito interessante pro Brasil, com aspectos progressistas e outros conservadores: uma situação contraditória, mas muito rica, muito interessante e por vezes muito difícil de entender, e que do ponto de vista da esquerda apresenta certos paradoxos que precisam ser bem decifrados.
Qual é o principal paradoxo?
Não diria que há um principal, mas esse conjunto de contradições sobre os quais falamos constrói um panorama ambíguo, que você olha de um lado e parece regressivo, de outro parece plenamente progressista. Cria-se uma situação difícil de compreender, diante da qual você tem dificuldade de se posicionar. Como acho que pra mudança do Brasil, no sentido de mais igualdade, é importante ter uma esquerda atuante, gostaria de contribuir para uma melhor compreensão desta situação atual.
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