Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Julgamento da AP 470 aniquila com direitos e garantias legais dos brasileiros! - por Marcos Doniseti!

Julgamento da AP 470 aniquila com direitos e garantias legais dos brasileiros! - por Marcos Doniseti!

Argumentos ridículos usados pelos juízes do STF para justificar condenações sem provas representam uma clara ameaça aos direitos legais constitucionais do povo brasileiro




Esse julgamento da AP 470 pelo STF, em função do verdadeiro festival de ilegalidades que está sendo promovido no mesmo  e que está sendo praticado pelos juízes que integram a instituição é, sem dúvida alguma, o maior retrocesso político-instucional da história brasileira pós-Ditadura Militar. 

Independente de quantas palavras bonitas ou de quanto 'juridiquês' filosófico que se use para justificar tais ilegalidades, elas são absolutamente inegéveis. 

Senão, vejamos:

Essa defesa feitas pelos juízes do STF a respeito de uma 'flexibilização de provas', por exemplo. Que absurdo é esse, afinal? Provas não sao flexíveis... Ou elas existem ou não existem.

Outro exemplo: Essa história a respeito do uso das tais 'provas tênues' (ou seriam inexistentes, mesmo?) para justificar a condenação dos acusados.

E como se todo esse festival de absurdos não fosse suficiente, que histíria é essa de dizer (como fez um dos membros do STF) de que o ônus da prova cabe ao acusado, quando a lei brasileira diz exatamente o contrário?? 

Enfim, todo esse discurso inconsistente e incoerente, e que é de natureza claramente reacionária e fascista, que está sendo utilizado como justificativa para se condenar os réus da AP 470,  é a maior ameaça à continuidade do Estado Democrático de Direito no país desde que o povo brasileiro colocou os militares para correr do poder e que voltamos a ser uma Democracia (com defeitos e limitações, mas Democracia, sim).

Quem acusou, julgou e condenou sem provas (ou com o uso de provas 'tênues', ou ainda jogando para os acusados a tarefa de provar a sua inocência), ao longo da história, foram Ditaduras monstruosas, criminosas e assassinas como as de Hitler, Stalin, Mussolini, Somoza, Pinochet e a Ditadura Militar tupiniquim.

Nestes regimes, tirânicos e assassinos por natureza, é que era normal fazer uso de 'inferências', de 'provas tênues' e outras invencionices monumentais para se justificar a condenação de pessoas contra as quais não existia, de fato, prova alguma da prática de algum crime. 

Tal julgamento (???) comprova uma coisa: Somente não acontece um Golpe de Estado, no Brasil, hoje, porque os golpistas sabem que não teriam apoio suficiente de segmentos representativos da sociedade e da população para fazê-lo. Caso contrário, o mesmo já teria sido desfechado há muito tempo e estaríamos, novamente, mergulhados na Ditadura e nas Trevas. 

Abram os olhos, brasileiros, pois os seus direitos e garantias legais e constitucionais estão sendo pisoteados, rasgados e jogados na lata de lixo justamente por aqueles que tem a obrigação e constitucional de defendê-los.

Com esses daí, todo cuidado é pouco.

Obs: Alguns advogados, juristas e pessoas deste meio dizem que o STF pode estar criando uma 'nova jurisprudência' no país neste julgamento da AP 470.

No entanto, será que essa 'nova jurisprudência' irá valer, igualmente, para todos os brasileiros? 

Claro que não.  E tem que ser muito ingênuo e desinformado para se acreditar nisso. 

Afinal, em nossa história de pouco mais de 500 anos, quantos brasileiros, até hoje, receberam dois habeas-corpus, num prazo de 48 horas, de um juiz do STF e em pleno final de semana? Ao que me consta, apenas um.

Na verdade, essa 'nova jurisprudência' depende, fundamentalmente, das pressões feitas pela Grande Mídia. 

Este julgamento (???) mostra, até o momento, que os juízes do STF estão dançando a música que a Grande Mídia está tocando. Se a Grande Mídia tocar tango, eles dançam tango. Se ela tocar samba, eles irão sambar.

E quanto aos nossos direitos e garantias constitucionais? Ah, esses vão para as Cucuias e para o Beleléu.

É como diz aquela já antiga e famosa história: 'Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a Lei'. 

Link:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/mensalao-podera-gerar-nova-jurisprudencia#comment-1029558

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