Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Saldo da greve do funcionalismo federal - por Zé Dirceu!

Saldo da greve do funcionalismo federal - por Zé Dirceu, do Sul21

Nesta semana, estarão de volta ao trabalho cerca de 250 mil servidores de mais de 30 categorias, depois de acordos firmados entre o governo federal e entidades sindicais para encerrar a greve que paralisou grande parte dos serviços públicos federais nos últimos dois meses.

Depois de intensas negociações, 90% dos servidores aceitaram as propostas de reajustes salariais feitos pelo governo –em média, os salários serão reajustados em 15,8%, parcelados em três anos, a partir de 2013. Ao todo, 510 mil servidores, entre ativos e inativos, receberão aumentos que variam de 14,29% a 37,05% até 2015.

Dentre os serviços que deverão ter suas atividades normalizadas, estão os da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça.

Além de atender à reivindicação por reajustes, o governo se dispôs a retomar as negociações da pauta geral dos servidores públicos federais em setembro deste ano, para contemplar questões como data-base, reajuste do auxílio alimentação e saúde, extensão da Lei 12.277/2010 e a paridade entre ativos e aposentados.

Outro compromisso do governo foi de não descontar dos servidores grevistas os dias parados. Conforme o acordo, 50% do período de greve será absolvido e a outra metade deverá ser acertada com reposição por hora trabalhada ou por serviço.

As negociações entre governo e representantes sindicais devem continuar, pois não se encerra a urgência de uma reestruturação dos planos de cargos e carreiras em várias categorias, dando continuidade à reforma do Estado iniciada com o ex-presidente Lula.

É preciso saudar o fim da greve e os avanços conquistados pelos trabalhadores, ressaltando a disposição do governo em negociar, sem, entretanto, ultrapassar os limites que se impõem pela conjuntura econômica mundial e pelas restrições fiscais, que o obrigam a ser bastante cauteloso.

Para aqueles que insistem em dizer que o governo da presidenta, Dilma Rousseff, é pouco aberto ao diálogo, é bom lembrar que, desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas cerca de 200 reuniões com mais de 31 entidades sindicais.

Apesar dos transtornos que a suspensão de serviços públicos causa à população, podemos afirmar que a greve teve um saldo positivo e razoável para todos os envolvidos. Os servidores públicos federais, além das conquistas obtidas, saem fortalecidos como categoria, depois de terem realizado uma greve unificada, algo que não acontecia desde 1993.

O governo, mesmo em um cenário adverso pelas restrições, empenhou-se em dialogar, apresentar contrapropostas e enfrentou com firmeza e tranquilidade uma situação que tomou grandes proporções, gerando pressões por parte da opinião pública.

Por fim, a sinalização de que serão retomadas as discussões para elaboração de projeto de lei que regulamente o direito de greve, conforme previsto pela Constituição, é louvável e importante para toda a sociedade. Evidentemente, a regulamentação deverá garantir direitos –no caso, os da população, de ter garantida a manutenção de um mínimo de serviços públicos essenciais em situações de paralisações–, e não restringi-los.

O direito de greve também é constitucional e não se discute. O que se deve buscar, em acordo com entidades sindicais e movimentos sociais, é que o projeto promova o equilíbrio entre esse direito e o atendimento das necessidades dos cidadãos, que o Estado tem o dever de assegurar.

José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

Link:

 http://sul21.com.br/jornal/2012/09/saldo-da-greve-do-funcionalismo-federal/comment-page-1/#comment-71138

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