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"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

'Não há uma prova sequer contra Dirceu', diz Lewandowski!

'Não há uma prova sequer contra Dirceu', diz Lewandowski- da Rede Brasil Atual

Revisor do processo do 'mensalão' vota pela absolvição de ex-ministro e diz que não se pode condenar por ilações, suposições e 'ouvi dizer' 
 
Publicado em 04/10/2012

São Paulo – O juiz revisor Ricardo Lewandowski rechaçou hoje (4) todas acusações contra o ex-ministro José Dirceu na da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como processo do “mensalão”. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, acusa Dirceu de corrupção ativa e de “chefe de quadrilha” no esquema de distribuição de verbas a parlamentares do PT e da base aliada do governo Lula, entre 2003 e 2004. Ontem, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação do dirigente petista.

Segundo Lewandowski, o MPF “não logrou produzir uma prova sequer” contra Dirceu e tanto Barbosa como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentam as acusações em suposições, ilações e em “ouvi dizer”.

“As imputações são muito mais políticas do que estritamente jurídicas. (…) Nada encontrei nos autos que prove as imputações. É possível que existam. Mas nos autos...”, afirmou o revisor.

Em seu voto, ele também disse que a defesa de Dirceu produziu provas “torrenciais e avassaladoras” sobre a inocência do réu. “Provas que o MP desconsiderou e que não foram em nenhum momento contestadas pela acusação”, lembrou.

O revisor destacou que foram atribuídos cinco fatos que “em tese caracterizariam conduta criminosa por parte de José Dirceu”: suposta vantagem ao Banco de Minas Gerais, influir para que os órgãos de controle não averiguassem lavagem de dinheiro, controlar ações dos dirigentes da cúpula do PT, coordenar ação para a suposta compra de votos no Congresso e decidir sobre nomes para cargos públicos, quando chefe da Chefe da Casa Civil.

Lewandowski passou a desmontar cada um desses pontos, de acordo com seu entendimento. É o que está fazendo neste momento. A expectativa é de que o voto do revisor sobre Dirceu seja concluído ainda hoje.

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