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"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

domingo, 6 de janeiro de 2013

Pequenos agricultores poderão contar com seguro de R$ 760!


Pequenos agricultores poderão contar com seguro de R$ 760 - do Vermelho


Os cerca de 1,6 milhão de agricultores brasileiros que plantam para sua subsistência e de suas famílias poderão contar com seguro no valor de R$ 760, do programa Garantia-Safra, se perderem a safra por seca ou excesso de chuva. Foi publicada no Diário Oficial no último dia 28 a ampliação do programa para todo o país, e não apenas para o semiárido, como era até então.


A possibilidade de extensão do benefício a todos os municípios brasileiros foi incluída por emenda parlamentar na Medida Provisória 575/2012, aprovada pelo Senado no fim de dezembro como PLV 25/2012. 


A novidade é que esta é a primeira modalidade de seguro agrícola do país voltado a agricultores que não são tomadores de crédito rural e que visa à manutenção das famílias que perderem a lavoura. 

Todas as demais modalidades são seguros vinculados a financiamentos e garantem que o banco receba o dinheiro emprestado.

O Garantia-Safra é um seguro voltado exclusivamente a agricultores familiares de baixa renda, que produzem arroz, feijão, mandioca, algodão e milho em municípios sujeitos a problemas climáticos. Outras culturas poderão vir a ser incluídas, por determinação do órgão gestor do programa.

Para participar, o agricultor deve ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo e área total plantada de, no máximo, cinco hectares. Para ter direito ao seguro, deve comprovar que é agricultor familiar, obtendo a Declaração de Aptidão do Pronaf. Deve também pagar uma taxa de R$ 9,50, o que representa 1,25% dos R$ 760 que receberá como seguro. Essa contribuição do beneficiário vai para o fundo que custeia o programa, também mantido pela prefeitura municipal, governo do estado e governo federal, que contribuem com 3,75%, 12,5% e 25% do valor do prêmio, respectivamente.

O agricultor receberá o seguro sempre que for comprovada a perda de, pelo menos, 50% da produção do município. O benefício de R$ 760 será dividido em até seis parcelas mensais, por meio de cartão eletrônico disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. A lei prevê reajustes anuais do valor até 2016, quando chegará a R$ 1.200.

Fonte: Agência Senado


Link:

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=202888&id_secao=10

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