Frases para não se esquecer!

"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

sábado, 30 de março de 2013

PT apóia Lei Popular para regular Comunicações!


PT apóia Lei Popular para regular Comunicações - por Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador

Dilma mandou dizer que o governo não levará adiante o debate sobre a necessária regulação da mídia no Brasil. As prioridades dela são outras: retomar o crescimento, convencer os velhos rentistas de que a redução dos juros é definitiva e que, portanto, é preciso tirar o dinheiro do banco e investir.

Trata-se de um erro de Dilma. Ela não percebe que parte da dificuldade para destravar o debate econômico (dominado por colunistas/”consultores”/comentaristas ligados a bancos e ao conservadorismo) passa justamente pela Comunicação – hoje, controlada por poucos, dominada pelo BV (bônus de veiculação, espécie de propina que agências  de publicidade recebem para concentrar anúncios em poucos meios de comunicação) e por meia dúzia de famílias, num esquema oligárquico e concentrador de verbas e de verbo. Concentra-se dinheiro e opinião.

Esse debate avança na Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia… É uma questão de tempo que avance mais também no Brasil. Aliás, lentamente, vem avançando. Lembremos… Dez anos atrás, meia dúzia de professores e especialistas denunciavam sozinhos a falta de Democracia na mídia (Brizola era voz isolada, entre os políticos, a criticar o monopólio/oligopólio midiático brasileiro).

De cinco anos pra cá, o debate invadiu os blogs, as redes sociais… E agora ganha  apoio dos movimentos sociais e partidos políticos. O PT acaba de aprovar uma resolução conclamando o governo a rever sua posição, e declarando apoio a “um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades”.

A CUT decidiu priorizar esse debate, participando ativamente do FNDC. A CTB e outras centrais sindicais também dão apoio. O MST, os movimentos de moradia, as associações de combate ao racismo, as uniões de mulheres, os sindicatos e associações mais combativos… Todos já se deram conta: esse debate é central no Brasil.

Desde o governo Lula, esperava-se que o comando do processo viria do poder Executivo – como aconteceu no Equador, Venezuela, Argentina… Lula ensaiou um movimento nessa direção. Logo abortado. Dilma recuou ainda mais. Derrota?

Em termos. O fato é que, se o governo não avança, os movimentos sociais vão partir pra rua. Prepara-se o projeto de lei, de Iniciativa Popular, que receberá milhares (milhões?) de assinaturas antes de ser levado ao Congresso. Ou seja: no Brasil, a Ley de Medios não virá dos gabinetes. Mas das ruas. Teremos força para fazer o Congresso aprovar depois?

Não será tarefa fácil. Mas é essa a batalha que se trava agora. Jornais e famílias que controlam os meios de comunicação estão preocupados. Manchete da Folha nesse sábado era: “PT pede campanha por controle da mídia“.

Mentira. Jornais e famílias querem dar a impressão de que o conteúdo do que a mídia publica seria “censurado”.  Eles, que censuram e retaliam blogs com ações judiciais, querem ser os donos da liberdade de expressão no Brasil.

Humildemente, aliás, sugiro o “slogan” para a campanha de coleta de assinaturas ao projeto de Lei de Iniciativa Popular: “Liberdade de Expressão não tem dono.”

O debate é justamente esse: o Brasil precisa de regras para evitar a ”propriedade cruzada” (numa cidade, a mesma família controla  jornal, TV, internet, rádio… pode isso, numa Democracia?), precisa desconcentrar verbas e verbo, tornando a Comunicação mais democrática. No mundo capitalista “avançado”, há leis para isso. 

Para evitar a concentração. Os sinhozinhos da mídia no Brasil não querem esse debate. Dilma gostaria de evitá-lo, para não causar “marola”. Mas ele virá.

A seguir, a resolução do PT, na íntegra…

RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.
RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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