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"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

sábado, 25 de maio de 2013

Argentina: kirchnerismo completa dez anos entre altos e baixos!

Argentina: kirchnerismo completa dez anos entre altos e baixos - por João Peres, da Rede Brasil Atual, 25/05/2013

Argentinos tiveram uma década ganha com os governos de Néstor e Cristina Kirchner. 
Surgido de maneira improvável há dez anos, Néstor garantiu um mandato com alta aprovação. Cristina terá de provar que sabe transformar problemas em soluções
São Paulo – O horizonte anunciava um voo em céu de brigadeiro para Cristina Fernández de Kirchner: reeleita em 2011 com a maior vitória da redemocratização argentina, 53%, 36 pontos sobre o segundo colocado, a presidenta caminhava para impor um segundo mandato de reforço das conquistas e construção da figura do sucessor. Mas nuvens carregadas são especialidade da Argentina, e Cristina completa a primeira metade do segundo mandato em situação bem menos tranquila do que o prognóstico. Nada novo: em dez anos de kirchnerismo, altos e baixos deram o tom.
Parecia que duraria pouco. Néstor Kirchner era um político pouco expressivo, de carisma duvidoso, vindo de uma província fria, distante e insignificante do ponto de vista do eleitorado. Ganhou a disputa com 22% dos votos depois que o ex-presidente Carlos Menem, ao se dar conta da imensa rejeição que sofria, renunciou ao direito de disputar o segundo turno. Não tinha base no Legislativo e era o homem escolhido por Eduardo Duhalde, presidente provisório que conseguiu dar alguma estabilidade ao país colapsado pela tragédia econômica e social de 2001-02. O próprio Duhalde acreditava que o pupilo não lhe imporia dificuldades na tarefa de manter sua influência sobre a Casa Rosada.
Mas o Pinguim criou pernas. Era um país insólito, quebrado após uma década de políticas econômicas que preconizaram a venda de empresas públicas. Menem havia feito o país acreditar que o peso valia o mesmo que o dólar e que todos os 40 milhões de argentinos poderiam viver da renda do mercado financeiro garantida pelos lucros da privatização. 
Kirchner foi mais humilde no discurso de posse: “Será necessário muito trabalho e esforço plural, diverso e transversal aos alinhamentos partidários. Há que se reconciliar a política, as instituições e o governo com a sociedade. Por isso, ninguém pense que as coisas mudarão de um dia para outro só porque se declamam.”
Néstor deixou claro desde o primeiro momento a característica que salvaria a ele e a Cristina pelos dez anos seguintes: a habilidade de ler o momento e de agir pragmaticamente. “Conclui a Argentina uma forma de fazer política e um modo de questionar o Estado. Colapsou o ciclo de anúncios grandiloquentes, grandes planos seguidos de frustração pela ausência de resultados e suas consequências: a desilusão constante, a desesperança permanente”, disse, durante o ato de posse no Congresso. “Nesta nova lógica, que não só é funcional, mas também conceitual, a gestão se constrói dia a dia no trabalho diário, na ação cotidiana.”
Para uma Argentina insólita, ações insólitas: um dos primeiros atos do novo presidente foi a troca dos integrantes das cortes judiciais superiores, responsáveis por dar aval aos atos de Menem e do sucessor, Fernando de la Rúa. Para uma Argentina em conflito com o passado, um ajuste de contas com o passado: em 2003, frente à iminente condenação de integrantes da ditadura após a reinterpretação judicial sobre as leis de anistia, Néstor e o Congresso derrubam os projetos de impunidade. No ano seguinte, em um ato simbólico, vai pessoalmente ao Colégio Militar retirar da parede os quadros de Rafael Videla e Reynaldo Bignone, presidentes do regime (1976-83) ainda idolatrados pela caserna.
A agenda de transição à democracia rapidamente aproximou os Kirchner dos grupos que há décadas lutavam pela responsabilização dos agentes responsáveis pela morte de 30 mil pessoas. Mas isso não era suficiente para garantir estabilidade e longevidade ao governo. No começo de 2005, o presidente decidiu enfrentar a questão da dívida externa, produzida ao longo do governo militar e agravada durante o menemismo. Em dezembro daquele ano, concluiu a renegociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com a redução de 76% do montante inicial. 

Surpresas

E 2007 foi um ano de surpresas. Contrariando todos os prognósticos, que a essa altura indicavam uma reeleição fácil para Néstor, Cristina é lançada candidata à Casa Rosada. Os 54% de pobres em 2003 eram 23,4% em 2007. O desemprego, que no início do kirchnerismo era de 20,4%, com 17,7% de subocupação, foi a 8,5%, e a subocupação baixou a 7,1%. O apoio de movimentos sociais peronistas e a recuperação econômica conduziram a uma vitória tranquila, de 45,29%, contra 23,04% da segunda colocada, Elisa Carrió.
À habilidade analítica de Néstor, Cristina somou a capacidade de retirar das dificuldades as melhores soluções. Do pior momento de dez anos de kirchnerismo surgiu uma legislação que se transformou em um tema popular. Em 2008, o governo decidiu cobrar um imposto maior sobre os lucros dos produtores rurais, responsáveis pela maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB). A luta com o setor mais poderoso da economia ficou desfavorável para o governo quando o até então aliado Grupo Clarín obedeceu a suas raízes históricas e passou a criticar a Casa Rosada.
Parecia que demoraria pouco. Em 2009 eram grandes as apostas de que o kirchnerismo acabava por ali, e havia vozes na oposição que sugeriam encurtar o mandato da presidenta. Para piorar, as eleições legislativas de meio de mandato resultaram em uma derrota do grupo peronista ligado aos Kirchner, que não conseguiu impor maioria no Congresso, nova dificuldade para uma presidenta em crise.
Foi então que Cristina demonstrou habilidade ao decidir retirar da gaveta uma proposta da sociedade civil há anos adormecida: o projeto que resultou na Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual provocou uma forte mobilização social, com marchas de até 200 mil pessoas, ao colocar em debate a força política de um grupo de comunicação que concentrava um império com canais de televisão aberta e a cabo, operadoras de TV por assinatura e de internet e emissoras de rádio.
Antes disso, em setembro de 2009, Cristina foi no ponto nevrálgico para os negócios do conglomerado. O Futebol para Todos declarou de interesse público a transmissão das partidas esportivas, que vinham sendo cada vez mais um serviço para poucos, com preços altos para assistir aos principais embates e nada disponível na TV aberta. Ao longo de anos, o Clarín garantiu por um custo muito barato um negócio muito lucrativo, e a decisão do governo trouxe para seu lado a população no debate sobre os efeitos nocivos da concentração midiática.
A reestatização dos fundos de aposentadoria privatizados por Menem, em 2008, e a lei de 2010 que amplia aos casais homoafetivos os mesmos direitos matrimoniais dispensados às relações entre heterossexuais formaram o braço social que garantiu a Cristina mudar o jogo. 
O programa decisivo foi o AUH, programa similar ao Bolsa Família brasileiro. Por meio dele, 1,9 milhão de famílias foram beneficiadas pelo pagamento mensal de um benefício cobrado por filho, o que provocou na Argentina algo parecido ao registrado por aqui: o aumento do poder de compra ajudou a impulsionar as vendas, o que levou a contratações na indústria e no comércio, o que fez com que mais gente passasse a ter poder de compra, ampliando o mercado interno.
Em 2010, o inesperado se abateu sobre o governo. Em 27 de outubro, Néstor Kirchner sofreu um ataque cardíaco fulminante na casa da família em El Calafate, vilarejo turístico na província de Santa Cruz. Era a morte daquele que os opositores do governo acusavam de ser o presidente de fato. E, de novo, Cristina fez da dificuldade uma virtude. Os meses que se passaram à morte, além de garantir uma comoção social que ajudou na reeleição, mostraram que a presidenta era dotada de ideias próprias, e que tinha as rédeas do governo, à diferença do que se dizia. 

Reeleição histórica
A soma de tudo isso desembocou na vitória incontestável de 2011, quando ficou claro que a alta aprovação popular provocava em Buenos Aires outro fenômeno parecido ao de Brasília: uma oposição sem bandeiras, pautada por grupos da mídia tradicional e incapaz de entender quais são os pontos fracos da titular da Casa Rosada.
Mas, aí, quando se avizinhava um mandato fácil, o pior inimigo do kirchnerismo se fez presente. Alguns dos problemas econômicos históricos do país não foram corrigidos ao longo dos dois primeiros mandatos do casal e bateram à porta a partir de 2011. A perda de fôlego do PIB agravou um quadro de alta inflação, claramente manipulada pelo instituto oficial de estatísticas. Em qualquer lugar do mundo, problema econômico representa queda na aprovação do governo de turno. E não foi diferente com Cristina.
Nos últimos dois anos, o governo tem tentado impor correções na condução da economia, nem de longe livres de contestações e prejuízos. O controle das operações de câmbio é o sinal mais claro, criando um mercado paralelo de dólares em que a cotação pode chegar ao dobro da oficial. 
O acordo com supermercados para tentar manter os preços de alimentos congelados é outra medida ainda sob avaliação. Sem fartura nas reservas monetárias, a Argentina tem de se virar com criatividade: o governo lançou uma marca própria de roupas para tentar criar uma referência mais baixa e forçar a queda dos preços praticados pelas corporações privadas, e ensaia lançar um cartão de crédito próprio que terá taxa de juros de 22% ao ano.
Agora, Cristina precisa mostrar mais uma vez que é capaz de fazer das dificuldades uma solução. As medidas impostas pelo Judiciário para proteger o Clarín em relação ao cumprimento da Lei de Meios resultaram em uma bandeira oportuna em novo momento de queda de aprovação. 
“Necessitamos de uma justiça com maior igualdade. Não pode ser que quem tem dinheiro ou poder sobre juízes ou fiscais obtenham vantagem”, afirmou recentemente, ao comentar os projetos que enviou ao Congresso sobre a reforma do Judiciário. A tentativa de limitar a validade de liminares, de garantir mais transparência ao orçamento e de promover eleições diretas para alguns cargos judiciais virou o equivalente à Lei de Meios no primeiro mandato: é o projeto que tenta mobilizar a sociedade em torno de um debate acirrado politicamente.
O mote que Cristina precisava foi dado quando a Câmara Civil e Comercial, equivalente à segunda instância no Brasil, deu liminar favorável ao Clarín para não se adequar aos mecanismos da Lei de Meios que preveem devolver ao Estado o controle de parte das concessões de rádio e TV. “Na história argentina todos fazem jogo com tudo. Por isso, necessitamos de muita gente comprometida com uma nova justiça, com a segurança dos cidadãos e que haja cidadãos dispostos a denunciar quando exista conivência entre justiça, polícia ou política.”
Se a nova ofensiva dará resultado, a resposta serão as eleições legislativas de meio de mandato, programadas para outubro. Uma vitória expressiva dará a Cristina força para tocar os últimos dois anos e avaliar a possibilidade de submeter ao Congresso uma proposta que abra o caminho à disputa de nova reeleição. Uma derrota ou uma vitória apertada forçará a presidenta a negociar mais e a criar espaço para um sucessor. O problema neste caso é o personalismo da política argentina. Até agora, não surgiu no entorno dela quem possa se lançar em 2015.
E na oposição o nome mais provável é um correligionário de Cristina, o governador de Buenos Aires, Daniel Scioli. O peronista poderia ter sido um sucessor natural dentro do Partido Justicialista, mas queimou o sinal ao se colocar como possível candidato antes da hora, e teve o mesmo fim de outros antigos aliados: acabou atacado.
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