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"O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem ameaçar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso dos seus direitos legítimos e democráticos.". - Presidente João Goulart, em 11/03/1964.

Joseph Pulitzer: "Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma."

"O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil"

(Presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar a criação da Comissão da Verdade)

Emiliano Zapata: “Mais vale, homens do Sul, morrer de pé que viver de joelhos!”

domingo, 2 de junho de 2013

Senado aprova MP que isenta de imposto pagamento de PLR até R$ 6 mil!

Senado aprova MP que isenta de imposto pagamento de PLR até R$ 6 mil

por Redação da RBA publicado 28/05/2013 19:43, última modificação 29/05/2013 13:39
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MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO
randolfe
Para Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), as concessões tributárias tem penalizado ainda mais estados e municípios

São Paulo – O plenário do Senado aprovou no início da noite de hoje (28) a Medida Provisória (MP) 597/2012, ou Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2013, sobre tributação de Imposto de Renda no pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR). 
Aprovada na Câmara no último dia 22, a MP garante isenção para prêmios de até R$ 6 mil e fixa uma tabela progressiva para prêmios acima desse valor. Agora, a MP segue para sanção presidencial.
A proposta também prevê a criação de uma comissão paritária escolhida pelas partes, integrada ainda por um representante do sindicato da categoria profissional. Segundo o texto, "a empresa deverá prestar aos representantes dos trabalhadores na comissão paritária informações que colaborem para a negociação".
A tabela fixa alíquota de 7,5% para PLRs de R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00, 15% de R$ 9.000,01 a R$ 12.000, 22,5% de R$ 12.000,01 a R$ 15.000 e de 27,5% acima de R$ 15 mil.
Alguns sindicatos, como os de bancários, metalúrgicos e químicos, começaram a se manifestar pela isenção ainda no final de 2011. No 1º de Maio do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chegou a anunciar que o governo iria atender à reivindicação. Mas as negociações continuaram, até a edição da MP 597, já em dezembro.
Foram apresentadas 36 emendas. Todos os destaques da oposição para alterar a tabela do IR foram rejeitadas em plenário. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Luiz Alberto (PT-BA), o patamar de R$ 6 mil abrange aproximadamente 60% dos trabalhadores atingidos. 
Uma das emendas rejeitadas, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), obrigava a União a compensar estados e municípios pela renúncia fiscal estimada em R$ 1,7 bilhão. "O governo, com essas concessões tributárias, só tem penalizado ainda mais estados e municípios", reforçou o líder do Psol, Randolfe Rodrigues (AP).
"É também uma forma de incentivar que, na relação patrão e empregado, nos acordos que são feitos, se tenha uma prioridade nessa área da participação dos lucros e resultados das empresas e significa, na verdade, um bônus para esse conjunto de trabalhadores", declarou o líder do PT, Wellington Dias (PI).
Com informações da Agência Senado
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